CPI da Educação vota requerimentos para oitivas de testemunhas

Na manhã desta segunda-feira (21/08), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, presidida pela vereadora Mari Pimentel (NOVO), destinada a investigar as compras e contratos da Secretaria Municipal de Educação (Smed), realizou sua terceira reunião ordinária visando à votação de requerimentos.

O vereador Mauro Pinheiro (PL) entregou requerimento, também assinado pelos vereadores Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e José Freitas (Republicanos), entrando com recurso para a suspensão das votações da última reunião, alegando falta de quórum. Após nova discussão sobre a validade das votações e do registro de quórum, alguns vereadores saíram do plenário.

Ainda assim, a presidente deu sequência à reunião e à votação dos requerimentos. O requerimento de n° 1 tratava sobre a convocação de oitivas das ex-secretárias de Educação Sônia da Rosa e Janaina Audino; e dos ex-secretários adjuntos Cláudia Pinheiro e Mário de Lima. O requerimento foi aprovado por cinco votos favoráveis e um voto contrário.

O requerimento de n° 8 de chamamento para oitiva do empresário Jailson Ferreira da Silva – conforme a presidente da CPI, envolvido em mais R$ 40 milhões em compras da Smed – foi aprovado por cinco votos sim e um voto não. O requerimento de n° 9 solicitava informações ao Executivo Municipal, com relatório contendo a agenda das visitas e demais compromissos da ex-secretária de Educação Sônia da Rosa, para apurar possível direcionamento das compras objeto de investigação. O requerimento foi aprovado por cinco votos favoráveis e um voto contrário.

O vereador Claudio Janta (SD) sugeriu que as duas CPIs da Educação – há outra CPI, presidida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), destinada a investigar supostas irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Smed – sejam unificadas, a fim de dar andamento aos trabalhos. A vereadora Mari indeferiu o requerimento de n° 16, que versava sobre tal solicitação. “Quando é assinado uma CPI, ela é aberta com 12 assinaturas. Não compete nem a presidente e a ninguém cancelar o funcionamento de 12 assinaturas”, argumentou. Ela completou dizendo que “já temos oitivas a partir da próxima segunda-feira e por isso nós estamos indeferindo esta solicitação”.

Pinheiro questionou quanto à escolha do relator, apontando que a CPI segue sem relator. A presidente esclareceu que a questão está tramitando junto à Mesa Diretora, depois passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ela garantiu que, até a próxima segunda-feira, estará contemplado quem será o relator.

A vereadora Mari encerrou a sessão, convocando a todos para nova reunião ordinária da CPI na próxima segunda-feira (28/08), às 10h, e chamou os parlamentares presentes para uma coletiva de imprensa, que foi realizada na sequência.