CPI investigará empresas de transporte por aplicativo
Motoristas de aplicativos foram recebidos na Câmara pelo presidente Márcio Bins Ely (e) na quarta-feira (Foto: Martha Izabel/CMPA) 
Vereador Jonas Reis (ao microfone), junto com outros 11 vereadores, requereu instauração da CPI (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
O vereador Jonas Reis (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos das empresas de transporte por aplicativos que atuam em Porto Alegre. O objetivo é avaliar a relação das empresas com a prefeitura e com seus colaboradores. O requerimento foi assinado pelo proponente e mais 11 vereadores, número que torna a CPI apta para instauração.
O autor lembrou que não há em Porto Alegre, atualmente, uma regulamentação para as empresas por aplicativo. “O motorista não tem vínculo empregatício com o respectivo aplicativo e, consequentemente, a empresa não recolhe e não contribui com encargos sociais. Os motoristas trabalham numa lógica totalmente precária, com quase nenhum benefício”, explica.
A CPI tem base no que dispõe a Constituição Federal e os artigos 67, 68, 69 e 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre. O prazo de funcionamento será de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação prevista no inciso II do artigo 68 do Regimento Interno, devendo seus integrantes serem indicados na maneira prevista no artigo 58.
Também assinaram o documento para instauração da CPI os vereadores Roberto Robaina (PSOL), Pedro Ruas (PSOL), Daiana Santos (PCdoB), Karen Santos (PSOL), Laura Sito (PT), Kaká D’avila (PSDB), Matheus Gomes (PSOL), Airto Ferronato (PSB), Aldacir Oliboni (PT), Leonel Radde (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB).