CPIs da Educação fazem oitiva com ex-secretário adjunto Mário de Lima

Na manhã desta segunda-feira (16/10), as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) destinadas a investigar compras e contratos na Secretaria Municipal de Educação (Smed) realizaram oitiva com o ex-secretário adjunto de Educação, Mário de Lima. A sessão foi presidida pelo presidente de uma das CPIs, vereador Idenir Cecchim (MDB), que de imediato passou a palavra para o relator, vereador Mauro Pinheiro (PL). Ele pediu para que a testemunha explicasse como chegou à Smed. Lima contou que trabalhava na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), no governo Marchezan, e em setembro de 2021, foi indicado pelo secretário Rodrigo Fantinel para a Smed, a fim de atuar na área orçamentária e no regramento das verbas extras. Lima falou que, atualmente, não tem relação com a Prefeitura de Porto Alegre, sua formação é em Economia e também atua na área acadêmica, como professor universitário.

Pinheiro perguntou como era feita a escolha das empresas contratadas para o fornecimento de materiais.  Lima falou sobre um novo fluxo de atas para registro de preços, que foi determinado em reunião que ele afirmou não estar presente. Na referida reunião, foi definido que os processos de compras não passariam pelo então adjunto, que a área técnica e pedagógica que solicitavam as demandas, que passavam para a então secretária, Sônia da Rosa, e depois para direção financeira. Lima mencionou também a Ordem de serviço 02/2022, que proibia os secretários-adjuntos de efetuarem compras acima de R$ 50 mil. “No que diz respeito à aquisição de matérias, pouco o setor administrativo da Secretaria e o setor financeiro participaram nas discussões e na construção dessas compras”, complementou.

A vereadora Mari Pimentel (NOVO) mostrou uma suposta conversa de WhatsApp da ex-servidora do gabinete da ex-secretária Sônia da Rosa, Mabel Vieira, com Lima sobre o processo da compra dos brinquedos da empresa Edulab, na data de 29 de novembro de 2022. “Ela afirmou para o senhor que essa ‘compra tem que sair este ano, pois é dos caras’. Quem são os caras?”, questionou a vereadora. Lima disse que desconhecia aquela conversa. As vereadoras Comandante Nádia (PP) e Fernanda Barth (PL) apontaram que a obtenção e apresentação de tal conversa era ilegal, e o vereador Cecchim declarou que era uma forma de coação à testemunha. A vereadora Mari solicitou que a conversa fosse anexada aos autos da CPI e mostrou um áudio da servidora Mabel que dizia que as decisões eram feitas ou barradas por um determinado gabinete e quis saber qual gabinete era esse. “Eu não tinha nem poder institucional nem político para tomar algum tipo de decisão”, respondeu Lima.

O relator mostrou documentos juntados ao SEI da CPI, em que constava um vídeo da ex-servidora Mabel dizendo que estava com raiva de membros do governo em razão de uma demissão abrupta e que queria um tipo de vingança. Ela também disse que alguns áudios seus foram manipulados e estavam sendo usados de forma não autorizada.

Dando continuidade às perguntas, a vereadora Biga Pereira (PCdoB) falou de uma auditoria interna que apontou irregularidades nas compras da Smed, sendo desejável a instauração de uma sindicância e qual era a visão da testemunha enquanto secretário-adjunto. Lima disse que “os processos não passavam por mim, eles transitavam pela Secretaria”, e que, posteriormente, ele mesmo solicitou a abertura de uma sindicância para apurar a distribuição e armazenamento de materiais. Biga citou um artigo escrito por Lima que falava sobre um “deslocamento de culpa” e quis saber se os escalões superiores colocaram a culpa no então adjunto por eventuais falhas. “Isso não é algo da Prefeitura de Porto Alegre, isso acontece normalmente nos governos e como eu sei que isso acontece normalmente nos governos, a gente acaba construindo elementos para poder garantir sua defesa quando isso vier a acontecer”, afirmou a testemunha.

O vereador Claudio Janta (SD) quis saber quais eram as principais atividades de Lima na Smed, se em algum momento suspeitou de irregularidades nas compras da Secretaria, se haviam pessoas designadas para cuidar dos depósitos e se o advogado da testemunha tem relação com a Prefeitura de Porto Alegre. Lima disse que o advogado não tem relação com o Executivo. Suas principais atividades consistiam no que chamou de uma “tesouraria orçamentária”, cuidando dos pagamentos de prestação de serviços da Secretaria e das parceirizações. “Eu era responsável pelo pagamento de R$ 450 milhões por ano”, completou. Sobre os depósitos, ele concordou que havia problemas no armazenamento dos materiais, o que também fez com que fosse contratado o depósito da Rua La Plata, para guardar telas interativas. Janta também perguntou o motivo da exoneração do secretário-adjunto, ele respondeu que foi logo após a instauração da sindicância e que soube pelo jornal Zero Hora que havia sido exonerado.

O vereador Aldacir Oliboni (PT) perguntou quem tomava as decisões na Secretaria de Educação e Lima declarou que é o titular da pasta, mas ponderou que as compras têm que ter um embasamento para tomar essa decisão. O parlamentar também questionou se Lima temia investigações sobre a gestão que participou e por que ele procurou o vice-prefeito, Ricardo Gomes. “Eu não procurei o vice-prefeito, em nenhuma situação, nem durante o governo e nem depois, quando não fazia mais parte dele”, afirmou. Quanto à última pergunta, ele disse que estava à disposição para prestar os esclarecimentos em qualquer esfera e isso era inerente a quem exercia algum cargo ou função pública.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) questionou quantas reuniões Lima fez com o vereador Pablo Melo (MDB), filho do prefeito, Sebastião Melo, e o empresário Jailson (que forneceu materiais em compras da Smed). “O contato que eu tive com o senhor Jailson foi no depósito da La Plata e depois num evento no paço municipal”, declarou. Lima também disse que nunca atendia diretamente fornecedores.

A vereadora Comandante Nádia perguntou se Lima participou de uma reunião para compra do material do empresário Maurício Rech, com a presença da vereadora Mari Pimentel, e Lima disse que não participou. A parlamentar também questionou sobre supostas obras fantasmas, realizadas com verbas extras. Lima falou de algumas denúncias internas na Secretaria, e que foram identificados alguns vícios, não necessariamente irregularidades. 

A vereadora Fernanda Barth quis saber o motivo do cancelamento do processo licitatório das telas interativas. Lima apontou que o cronograma de execução das telas ultrapassava o orçamento de 2022, e que em 2023 poderiam ter problemas com relação à compra dessas telas, então a Secretaria optou por cancelar a licitação.

No encerramento, Cecchim avisou que a próxima reunião da CPI será na segunda-feira, dia 23 de outubro, às 9h, para de imediato serem votados requerimentos dos membros das Comissões.