CPIs da Educação realizam oitivas com testemunhas Verônica Almuas e Lia Wilges

A reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Educação, da manhã desta segunda-feira (13/11), realizou oitivas das testemunhas Verônica Almuas e Lia Wilges. No início dos trabalhos, os vereadores entraram em discussão com relação aos dias de oitivas das CPIs. A presidente de uma das Comissões, vereadora Mari Pimentel (NOVO), reforçou que haverá na reunião da próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, a última oitiva, com duas testemunhas. Já o presidente da outra CPI, vereador Idenir Cecchim (MDB), afirmou que a última oitiva era na presente reunião.

Verônica Almuas

O relator da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PL), fez a introdução da oitiva da testemunha Verônica Almuas e pediu que a mesma se apresentasse. Ela disse que era empresária e terapeuta de reiki; que vendeu kits de robótica pela empresa Conceito para a Prefeitura de Porto Alegre, por processo de inexigibilidade, no valor de R$ 2 milhões. Verônica garantiu que não teve contato com a secretária de Educação, que quem faz isso na sua empresa é a funcionária Marjorie Nunes, gerente comercial e pedagógica da Conceito.

A vereadora Mari quis saber o que compõe o kit de robótica, e Verônica respondeu que são robôs e tapetes pedagógicos. Ela questionou a sede da empresa, que a testemunha disse que era em Gravataí, mas Mari confrontou que era em Estrela. A parlamentar perguntou como a empresária adquiriu a sua empresa Conceito e o advogado da testemunha interveio dizendo que tal questão não era objeto da CPI. Mari falou ainda sobre Airton Piez, antigo proprietário da Conceito, que assinou documentos da empresa após sua saída. Verônica explicou que comprou a empresa de uma pessoa chamada Tauane, não de Airton, e que só era responsável pela mesma a partir de 2019.

O vereador Tiago Albrecht (NOVO) questionou qual motivo da empresa Conceito se localizar no mesmo endereço da cervejaria do senhor Airton, se ele continuou sócio da empresa mesmo após tê-la vendido e qual função efetivamente Verônica exerce na empresa. “Sou diretora executiva. O Airton aparece como comercial, na época”, disse. Sobre o endereço da empresa, ela declarou que “a gente passou pra esse endereço pelo espaço físico que a gente precisava naquele momento, comercialmente”.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) perguntou qual era o conceito de inexigibilidade (quando não é viável ou necessário um processo licitatório, e mecanismo pelo qual a Prefeitura de Porto Alegre contratou a empresa da testemunha), tendo em vista que a empresa realizou uma venda de R$ 2 milhões para a Prefeitura de Porto Alegre. O advogado novamente tomou a palavra: “isto aqui não é uma prova oral sobre licitações públicas”. Verônica disse que teve a oportunidade de adquirir a empresa, embora não tivesse o conhecimento técnico da área de robótica ou de educação.

O vereador Jonas Reis (PT) perguntou se houve reuniões entre Airton e Alexandre Borck antes das compras de R$ 2 milhões ou com a funcionária da Conceito Marjorie. Verônica disse que não sabia se houve qualquer reunião, e ela também declarou não conhecer Alexandre Borck. 

O vereador Aldacir Oliboni (PT) questionou por que seu produto era tão superior que não havia concorrência, dado que foi adquirido pelo município por inexigibilidade. Ela disse que não era da parte pedagógica ou de projetos, que era da área administrativa.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) quis saber se a empresa Conceito vendeu os kits de robótica por inexigibilidade para outras prefeituras do Brasil e Verônica falou: “nós vendemos os kits de robótica apenas desta maneira”. A parlamentar também perguntou se tais processos de compra haviam gerado qualquer problema ou se tinham virado objeto de alguma outra CPI, no que a testemunha garantiu que não.

A vereadora Mari trouxe uma venda dos kits de robótica da empresa Conceito por pregão para a Prefeitura de Maringá, e inqueriu se Verônica não se lembrava ou se havia faltado com a verdade em seu depoimento para a CPI. E que o antigo dono da empresa, Airton, foi representando a mesma, quando já não era mais o proprietário. Verônica e seu advogado disseram que ela ainda não era a proprietária da empresa nessa época, mas Mari contestou que sim, pois tal pregão foi realizado em 2019, quando Verônica já havia comprado a Conceito.

Lia Wilges

O relator da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PL), convidou a testemunha Lia Wilges para que se apresentasse. Ela contou ser professora concursada da Prefeitura de Porto Alegre há 12 anos, mas que exerce a docência há mais de 20 anos, tem Mestrado em Educação e é Doutoranda em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento. Está lotada atualmente no gabinete do prefeito de Porto Alegre e já esteve no gabinete da Secretaria Municipal de Educação (Smed), na gestão da ex-secretária Janaina Audino, com foco na área de sustentabilidade e meio ambiente. Disse que, na Smed, tinha uma função de ponto focal, em que tinha gerência somente sobre os fluxos dos processos, e que se subordinava ao então secretário-adjunto, Mário de Lima. Lia participou das contratações das empresas Ambiética, que, segundo ela, veio de um projeto de trazer a educação ambiental através de um programa na rede municipal; e Mindlab.

A vereadora Mari Pimentel (NOVO) questionou a relação de Lia com Jackson Müller, professor da Unisinos, responsável pela Ambiética, e ela disse que não tinha qualquer relação com ele. A parlamentar trouxe a informação de que o mesmo era secretário em outro município, além de ser filiado ao mesmo partido do prefeito de Porto Alegre, MDB. Lia disse que não imaginou que isso implicaria qualquer impedimento de contratá-lo e que ele foi contratado por seu “notório saber”.

O vereador Tiago Albrecht (NOVO) perguntou por que ela ocupava a função gratificada de diretora de uma escola que não funcionava (fantasma) sendo que trabalhava no gabinete do prefeito e em que contexto se deu sua atuação na contratação da Mindlab. Ela disse que teve conhecimento do primeiro fato através do jornal Zero Hora e que a resposta da secretária foi que não haveria problema pra ela. “Mas hoje vejo que sim”, constatou. Sobre a Mindlab, Lia afirmou que ela seguiu um rito, que recebia uma demanda, atendia e dava fluxo. “Cabia a mim distribuir e encaminhar o processo para quem deveria dizer sim ou não”, esclareceu.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) quis saber por quem foi determinada a contratação da Mindlab por inexigibilidade. “Eu não tinha à época nenhum poder de decisão de compra” e que este poder vinha de instâncias superiores, da secretária titular da pasta. O parlamentar questionou se havia produtos similares aos da Mindlab no mercado e que a servidora Michele Bartzen (também testemunha em oitiva da CPI) declarou que a indicação para a compra desses produtos era de Lia. Mas a testemunha disse que a indicação era do setor CGP, sob tutela à época de Michele Bartzen.

O vereador Giovani Culau (PCdoB) lembrou que a contração da Mindlab chegou a quase R$ 15 milhões e em uma das visitas da CPI às escolas o kit da mesma estava inutilizado, então por que da indicação de Lia para a aquisição de Mindlab. Ela disse que sua participação foi somente em uma breve reunião, e depois recebeu um encaminhamento para dar inicio ao processo de aquisição. “Sobre a manifestação da Michele, esse é o posicionamento dela. Não é o meu”, apontou. A testemunha afirmou também que não percebeu qualquer tipo de direcionamento para a aquisição dos produtos da Mindlab.

A vereadora Mari Pimentel (NOVO) quis saber qual a relação de Lia com o prefeito de Porto Alegre. Ela disse que não tinha qualquer relação com o mesmo. Lia contou que foi indicada para ser a representante da Smed no Conselho de Meio Ambiente e se tornou a interlocutora da Secretaria com o gabinete do prefeito. Segundo a testemunha, a partir disso, o secretário André Flores a convidou para ocupar um cargo no Plano de Logística Sustentável (PLS) no gabinete do prefeito.

Na condução dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Idenir Cecchim (MDB), encerrou a reunião por falta de quórum.