CPIs da Educação tiveram 14 oitivas e votarão relatório nesta terça-feira

Depois de quase quatro meses, chegam ao fim as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) destinadas a investigar possíveis irregularidades em compras e contratos da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A reunião para apresentação do relatório com as principais conclusões das investigações aconteceu na manhã desta segunda-feira (04/12), e foi lido pelo relator, vereador Mauro Pinheiro (PL). Na presidência dos trabalhos, o vereador Idenir Cecchim (MDB) deixou a votação do relatório para esta terça-feira.

Iniciadas no dia 7 de agosto, as Comissões criaram algo inédito na história da Câmara Municipal de Porto Alegre: a instalação de duas CPIs simultaneamente, para investigar o mesmo objeto, uma delas presidida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB) e a outra pela vereadora Mari Pimentel (NOVO). Nas primeiras semanas, a CPI presidida por Cecchim realizou duas oitivas: com a ex-secretária de Educação, Janaina Audino; e com o empresário Jailson Ferreira da Silva; além de uma visita externa a duas escolas na Zona Norte de Porto Alegre, para averiguar o uso dos materiais tecnológicos alvos de investigação. 

A Comissão presidida por Mari iniciou com um relator, o vereador Roberto Robaina (PSOL), que após requerimentos de alguns membros e de recurso apresentado por Cecchim foi destituído do cargo, para que houvesse eleição para escolher o relator da CPI. O vencedor foi o vereador Mauro Pinheiro, que também já era o relator na Comissão presidida por Cecchim.

No dia 4 de setembro, optou-se pela unificação dos trabalhos das CPIs, com reuniões semanais e alternância das presidências dos dois titulares – que iniciaram a partir do dia 11 daquele mês. As oitivas realizadas na CPI presidida por Cecchim foram anexadas à unificação das Comissões. 

Já com as reuniões conjuntas, foram realizadas, no total, oitivas com 12 pessoas: a ex-servidora da Smed Mabel Vieira; a ex-secretária de Educação, Sônia da Rosa; a ex-servidora da Smed Michele Schröder; o ex-secretário adjunto de Educação, Mário de Lima; a ex-secretária adjunta pedagógica da Smed, Claudia Pinheiro; o empresário Sérgio Bento de Araújo; o procurador municipal Roberto Costa Mota Júnior; a empresária e terapeuta de reiki Verônica Almuas; a professora Lia Wilges; o ex-servidor da Smed Giovane dos Santos; a professora Patrícia Pereira; e a servidora da Smed Anelise Nardino.

Com relação aos requerimentos, em 23 de outubro, a maioria dos membros das Comissões rejeitou requerimentos que solicitavam acesso a relatório contendo as visitas e demais compromissos registrados na agenda da ex-secretária de Educação Sônia da Rosa, enquanto titular da pasta, e acesso à cópia de inquéritos da Polícia Federal, um dos quais investigava supostos superfaturamentos em um pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Na mesma data, foi rejeitado também um requerimento que pedia, em relação à auditoria especial na Smed determinada para apurar os procedimentos de destinação dos materiais e equipamentos adquiridos para a rede de ensino, a cópia integral do relatório elaborado, a cópia das atas das reuniões realizadas, e o acesso externo ao processo SEI; e, em relação ao Comitê Gestor Operacional criado para concluir a distribuição e instalação dos produtos, incluindo providências de infraestrutura nas escolas necessárias à operação desses equipamentos, o relatório das ações e decisões tomadas, e o acesso externo aos processos SEI relacionados.

Em 6 de novembro, os parlamentares aprovaram solicitação de informações ao Executivo sobre reunião realizada em 2021 com a participação do prefeito Sebastião Melo, do vereador Pablo Melo (MDB), do então vereador Alexandre Bobadra (PL), e dos empresários Jailson Ferreira da Silva e Sérgio Bento de Araújo. Foi rejeitado um requerimento para o indiciamento como investigados de Jailson da Silva e de Sérgio Bento de Araújo e para a quebra do sigilo bancário e fiscal de ambos e das empresas Inca, Sudu, Astral, World Soluções Educacionais e JBG3. Os vereadores rejeitaram, ainda, um pedido de indiciamento como investigadas e de quebra do sigilo telefônico e telemático da ex-secretária da Smed Sônia da Rosa e da ex-servidora Mabel Vieira.

A sessão foi suspensa pelo presidente Cecchim e retornará nesta terça-feira (05/12), às 8h, com discussão e votação do relatório da CPI.