CPIs da Smed ouvem depoimento da ex-secretária adjunta Claudia Pinheiro

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que apuram possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed) se reuniram de forma conjunta na manhã desta segunda-feira (23) para votar requerimentos e para ouvir o depoimento de Claudia Gewehr Pinheiro, ex-secretária-adjunta pedagógica da Smed. A reunião, que foi conduzida pela vereadora Mari Pimentel (Novo), presidente de uma das CPIs, ocorreu no Plenário Otávio Rocha.

Respondendo a perguntas do vereador Mauro Pinheiro (PL), Claudia afirmou que foi convidada pela então secretária Sônia da Rosa para integrar a gestão da Smed e que exerceu o cargo de diretora-geral pedagógica. Ela disse que elaborava pareceres que analisavam se os materiais a serem comprados pela Smed seriam válidos para a rede escolar, e afirmou que não tinha o poder de adquirir os livros. 

Questionada por Pinheiro, afirmou que nunca recebeu qualquer tipo de pressão para adquirir materiais. Ela disse que, recentemente, solicitou a sua exoneração da Prefeitura de Porto Alegre para retornar a Canoas, onde possui um cargo há mais de 30 anos. Perguntada pela vereadora Mari sobre a sua assinatura atestando o recebimento de aquisições da Mindlab, Claudia disse não se recordar de ter assinado a entrega dos materiais.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) perguntou se os materiais adquiridos estavam em consonância com o planejamento pedagógico da Smed, o que a testemunha respondeu afirmativamente. Em relação aos benefícios do investimento em tecnologia educacional, a ex-adjunta da Smed disse que “a defasagem de aprendizagem é muito grande” e afirmou que, no contexto da pandemia, “os dados eram assustadores”, com alunos nos anos finais que ainda não haviam concluído o processo de alfabetização. Nesse sentido, materiais como chromebooks e telas e mesas interativas tornam o ensino mais atrativo, segundo ela.

Senha

Em resposta ao vereador Cláudio Janta (Solidariedade), a testemunha disse que as suas atividades na Smed estavam voltadas para a implantação e o acompanhamento de programas estruturantes, que tinham como foco a melhora nos índices de ensino, e a unificação da matriz educacional na rede. Perguntada sobre se a sua senha foi utilizada pela servidora Mabel Vieira para assinar documentos em seu nome, Claudia disse não se recordar de que a servidora tenha feito algum despacho com sua assinatura. Questionada por Janta sobre por que não foi exonerada da Smed, afirmou acreditar ser “por estar à frente de programas importantes para a gestão, que apresentavam bons resultados”.

Biga Pereira (PCdoB) fez uma pergunta sobre uma suposta conversa dando conta de que uma compra precisaria ser feita, pois seria “dos caras”. Claudia disse que não recebeu qualquer demanda nesse sentido. A vereadora apontou uma discrepância entre a quantidade de livros adquiridos por Porto Alegre (550 mil) e por Canoas (45 mil), ao que a testemunha contestou que o município vizinho tinha uma “necessidade diferente”, e afirmou que os materiais adquiridos não foram os mesmos.

Claudia disse que “a definição pedagógica pela aquisição dos materiais” foi assinada por ela, pela equipe pedagógica e pela secretária Sônia. Perguntada por Biga, a testemunha disse que é possível que a servidora Mabel tivesse acessado seus documentos, por meio de seu e-mail, e afirmou não se recordar de que ela tivesse a senha de sua assinatura eletrônica. Aldacir Oliboni (PT) perguntou à testemunha se ela teria certeza que ninguém utilizou a sua senha, ao que Claudia respondeu que não forneceu a senha.

Comandante Nádia (PP) perguntou se Cláudia participou de reuniões para a compra de um espetáculo lúdico e de um livro que teria sido intermediada pela vereadora Mari. A testemunha disse que esteve presente em um momento posterior, de operacionalização do evento, com a realização das apresentações do espetáculo em escolas.

Respondendo a uma pergunta de Fernanda Barth (PL), Claudia disse que seu trabalho estava vinculado à aprendizagem e aos programas da Smed voltados para a melhora dos índices de avaliação, e que, após a instrução sobre a pertinência dos materiais, os processos saem do escopo da área pedagógica e passam a ser tratados por outros setores da secretaria. Perguntada pela vereadora Fernanda, Claudia afirmou que a vereadora Mari não entrou em contato com ela antes da oitiva.

Psicóloga Tanise Sabino (PTB) questionou se os materiais adquiridos atendem às necessidades dos estudantes, ao que a testemunha afirmou que sim. Respondendo a uma pergunta do vereador José Freitas (Republicanos), Claudia disse que a Smed vinha realizando investimento em tecnologias e inclusão digital mesmo antes de sua chegada à secretaria, e afirmou que esses “são instrumentos valiosíssimos na aprendizagem” atualmente, e que “muitos avanços estão por vir” na aprendizagem no município.

Respondendo a uma pergunta de Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), Claudia disse que os materiais adquiridos atendiam à legislação vigente, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Questionada pelo vereador Giovani sobre quem foi responsável pela decisão final para a compra, afirmou que “é sempre a secretária quem bate o martelo”. Ela afirmou, ainda, que o material comprado oferecia “maior vantajosidade ao município e atendia à legislação”.

Mari Pimentel perguntou quantas horas de treinamento os professores tiveram em educação financeira e empreendedorismo em 2022. Claudia afirmou que, por conta dos problemas com a entrega dos livros, não faria sentido fazer a formação sem que os professores tivessem acesso ao material. Ela afirmou que, em 2022, foram realizadas quatro capacitações, e que, no 1º semestre de 2023, foram realizados 13 encontros, no 2º semestre, 21.

Requerimentos

No início da reunião, antes de ouvir a testemunha Claudia, as CPIs debateram e votaram requerimentos. Foram aprovadas as oitivas de cinco testemunhas: Giovane Martins Vaz dos Santos, antigo responsável pela Coordenação da Gestão de Recursos e Serviços da Smed; Camila Correa de Souza, ex-chefe de gabinete na Smed; Roberto José Costa Mota Júnior, procurador-chefe na procuradoria setorial da Smed; Lia Bárbara Marques Wilges, servidora pública municipal, lotada originalmente na Smed e atualmente no gabinete do prefeito; e Veronica Ribeiro Almuas, sócia única da empresa Conceitto Comercial, fornecedora de kits de robótica com inexigibilidade de licitação para a Smed.

As comissões também rejeitaram requerimentos que solicitavam acesso a um relatório contendo as visitas e demais compromissos registrados na agenda da ex-secretária Sônia da Rosa enquanto titular da pasta e acesso à cópia de inquéritos da Polícia Federal, um dos quais investigava supostos superfaturamentos em um pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Foi rejeitado, ainda, um requerimento que pedia, em relação à auditoria especial na Smed determinada para apurar os procedimentos de destinação dos materiais e equipamentos adquiridos para a rede de ensino, a cópia integral do relatório elaborado, a cópia das atas das reuniões realizadas, e o acesso externo ao processo SEI; e, em relação ao Comitê Gestor Operacional criado para concluir a distribuição e instalação dos produtos, incluindo providências de infraestrutura nas escolas necessárias à operação desses equipamentos, o relatório das ações e decisões tomadas, e o acesso externo aos processos SEI relacionados.