CREA-RS propõe convênio com a Câmara Municipal
No final da tarde de quinta-feira (6/2), o 2º Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Francisco Carlos Bragança de Souza, visitou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM). Um dos objetivos foi apresentar a nova diretoria do conselho e também falar sobre a Lei de Manutenção e Inspeção Predial de Porto Alegre. O engenheiro civil se mostrou preocupado com as tragédias envolvendo edificações no município.
Souza reiterou a importância do Laudo Técnico de Inspeção Predial, conhecido como LTIP, documento obrigatório nas edificações de Porto Alegre, a partir da aprovação da Lei de Manutenção e Inspeção Predial. Ele explicou que o CREA-RS solicita o laudo técnico nas fiscalizações realizadas nos prédios. "Deve ser feito por um profissional técnico habilitado e com registro no conselho, pois pode apontar os problemas de uma construção. O LTIP é um documento que vai ajudar o síndico a realizar as melhorias dos prédios", esclareceu.
Em ação realizada no ano passado, 200 edificações no bairro Moinhos de Vento foram fiscalizadas – destas, 110 tinham o laudo técnico, e 90 não encaminharam os documentos no prazo estipulado. "Quando isso ocorre, o Conselho encaminha o caso para a prefeitura, que tem a responsabilidade de fiscalizar e cobrar, porque o CREA não tem o poder de embargar obras. O fundamental é a segurança das pessoas”, salientou o engenheiro.
Ainda conforme Souza, a importância desse laudo respalda a necessidade de se levar esse assunto para o debate com os vereadores e buscar um convênio entre as duas instituições, CREA-RS e Câmara Municipal. Pujol, na oportunidade, disse concordar com uma proposta. “O assunto é pertinente; não só posso como devo fazer algo a respeito”, destacou o vereador. O engenheiro concluiu: “O protagonismo deve ocorrer dentro da Câmara.” Enfatizou, igualmente, que a parceria do Conselho com a Câmara de Porto Alegre pode servir de exemplo para os legislativos municipais do estado.
Fonte: Com informações da Equipe de Comunicação do CREA-RS