Cuthab aborda a crise das lotações de Porto Alegre

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou em reunião nesta terça-feira (9/4) da crise das lotações da Capital. A pauta foi proposta pelo presidente da comissão, vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), que também conduziu o encontro.

Culau disse que o cenário é de redução no número de passageiros e de veículos operando. Ele disse que linhas deixaram de operar nos últimos anos e que há possibilidade de interrupção da operação de mais linhas. O vereador destacou que o tema causa preocupação na população, em especial das regiões mais afastadas, como o Extremo-Sul, que “tem dificuldade no acesso à cidade”. Culau disse que as linhas de lotação foram “uma grande conquista da comunidade” e que a possibilidade de sua interrupção é “bastante grave”.

Paulo Ramires, representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), afirmou que “o sistema de lotação é um transporte importante e histórico para a nossa cidade" e que "não é novidade que vem enfrentando problemas há alguns anos”. Ele mencionou o transporte por aplicativos e a pandemia de covid-19 como fatores que prejudicaram o transporte seletivo.

“Estamos trabalhando em um projeto para que o serviço não pare, e não vai parar”, disse. “Nos reunimos sistematicamente com a Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL) e com os operadores” para buscar soluções, destacou Ramires. Ele ressaltou que a Prefeitura está em tratativas com a associação para garantir a continuidade do sistema.

O vereador Cassiá Carpes (Cidadania) relembrou o início da operação das lotações e destacou que Porto Alegre foi pioneira na implantação de um sistema de transporte seletivo. Gilson Padeiro (PSDB) afirmou que a crise das lotações é generalizada na cidade e se disse preocupado com a possibilidade de a população do Extremo-Sul perder esse modal de transporte. Jessé Sangalli (PL) criticou a ausência da ATL na reunião e destacou que o público das lotações está migrando para o transporte por aplicativos. Ele também sugeriu que as lotações façam o itinerário de linhas de ônibus no horário da madrugada. 

Karen Santos (PSOL) ressaltou que o transporte precisa ser considerado como direito e se disse favorável aos subsídios desde que haja controle social, transparência e metas de qualidade. Pablo Melo (MDB) destacou que as lotações têm uma concessão precária, ao contrário do sistema de ônibus, que passou por licitação. Ele manifestou preocupação com a falta de viabilidade econômica da maior parte das linhas do transporte seletivo.

Representantes da comunidade

Denison Melo, morador do bairro Ponta Grossa, ressaltou a distância do Extremo-Sul para a região central de Porto Alegre. “Um uber da Ponta Grossa até a Câmara custa R$ 40. A lotação custa R$ 8”, destacou. “Não podemos perder” o avanço que significou a chegada das lotações na região, disse.

Pedro Dias, residente do Parque dos Maias, criticou o estado atual do transporte na Capital e disse que a Prefeitura precisa estudar um novo modelo de mobilidade urbana. Ele afirmou que compensa mais dividir um transporte com outras pessoas do que “esperar por um ônibus que não vai vir”. Teresinha da Rosa, conselheira do Extremo-Sul no Orçamento Participativo, ressaltou as dificuldades de transporte pelas quais passa a região. Ela disse que as linhas existentes de lotação atendem a área de forma apenas parcial, “e ainda estamos correndo o risco de perder” essa forma de transporte. 

Eliane Silva, delegada do OP na Ponta Grossa, criticou a ausência da ATL e dos permissionários das linhas da Zona Sul na reunião. Luciano Basseto, do bairro Belém Novo, destacou que o Extremo-Sul é uma região com crescimento populacional, mas mal atendida pelo transporte.

Subsídios

Respondendo a questionamento feito pelos vereadores da comissão, Ramires, da SMMU, afirmou que “não é possível, da forma como o serviço é operado hoje, dar subsídio” às lotações. Ele disse que o sistema funciona com outorgas precárias, dadas pelo município a operadores na década de 1970 e que foram sendo transmitidas aos herdeiros desde então. 

“A operação do transporte seletivo se dá sem uma regulação maior do poder público. É um serviço precário”, reforçou. Ele disse que o sistema opera por autogestão e que não há obrigatoriedade de viagens mínimas ou controle de tabelas horárias.

Ramires destacou medidas já tomadas pelo Executivo para auxiliar o sistema, como o redesenho de linhas e a retirada de cobrança do ISSQN e do teto da tarifa. “Não há proibição na lei” para que a associação decida por um reajuste tarifário, ressaltou.

“Não afastamos nenhuma possibilidade, nenhum modelo. Estamos trabalhando na matéria, buscando construir alternativas que garantam a manutenção do serviço. A população pode ficar tranquila”, disse. Ele assegurou que há interesse do governo na continuidade do sistema: “Não é possível que a gente permita que um transporte coletivo, que transporta várias pessoas em um único veículo, seja substituído por transporte individual”, disse, ressaltando que esse seria um cenário de aumento de congestionamentos e de emissões de CO2.

Ramires disse não poder apresentar o cenário final, pois as alternativas estão sendo analisadas. “Até o final do mês, vamos ter uma alternativa que seja viável para o serviço de transporte”, disse. “Quando isso estiver definido, nós apresentaremos para a Câmara e para a sociedade o caminho que entendemos mais viável”.

Nos encaminhamentos, o vereador Giovani Culau pediu que a Prefeitura apresente para a Cuthab, antes do final de abril, o plano para a manutenção do sistema de transporte seletivo. Ele também encaminhou uma visita da comissão à ATL, ainda nesta semana, para tratar do tema. Por fim, sugeriu que a Cuthab realize audiências públicas nos bairros para tratar de demandas específicas de transporte das regiões.