Cuthab cobra informações sobre contrapartidas de obras na Assis Brasil

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou, na manhã desta terça-feira (28/11), o segundo encontro com representantes do Executivo Municipal e da Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião (Ambass) para buscar esclarecimentos sobre contratos entre o Município e construtoras, relativos a contrapartidas para a comunidade de empreendimentos estabelecidos na região.

O presidente da Ambass, Gilmar Drago, criticou a falta de informações por parte da Prefeitura e da Melnick Even, responsável pela construção dos empreendimentos Grand Park Lindoia e Complexo Multiuso Alto Norte/Loteamento Lindoia Five Diamond, no Bairro Jardim Lindoia. Ele pediu transparência nas ações e negociações que envolvem impacto ambiental, impacto de vizinhança e contrapartidas acordadas entre as partes, para atendimento às demandas da comunidade. Drago questionou a possibilidade de os moradores reivindicarem outros benefícios relativos às obras em andamento.

O vereador Valter Nagelstein (PMDB), que presidiu os trabalhos na reunião - solicitada por ele -, destacou a necessidade de maiores esclarecimentos da Prefeitura sobre o assunto. Lamentou a ausência da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que promove a análise técnica de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) e a definição de acordos de contrapartidas. Ao agradecer a participação dos representantes das Secretarias Municipais da Saúde (SMS), do Desenvolvimento Econômico, de Serviços Urbanos, de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Procuradoria Geral do Município e da EPTC, salientou a importância de dados concretos e números oficiais sobre as negociações, contratos e fiscalização às medidas mitigatórias obrigatórias, as quais correspondem às adequações viárias e obras de infraestruturas, além dos acordos firmados de contrapartidas no entorno do Bairro São Sebastião.

Conforme a gerente distrital da SMS, Ana Lúcia Dagord, foi efetivada a compra do terreno para a construção de posto de saúde no Bairro São Sebastião, na Rua Desembargador Solon Macedônia Soares, adquirido pela Melnick Even Opala Empreendimentos Imobiliários Ltda., em contrapartida ao Termo de Compromisso do empreendimento estabelecido na Avenida Assis Brasil. Ana Lúcia explicou, ainda, que não há previsão ou verba disponível para a execução dessa obra. Além disso, os representantes do Executivo apresentaram documento que trata de ações mitigatórias prevendo sinalização e iluminação viárias, faixa de circulação, construção de canteiros na Assis Brasil, reformulação geométrica do entorno e pavimentação, incluindo, ainda, providências para complementação do Plano Cicloviário que contempla outras rotas da cidade.

Encaminhamentos

Com o objetivo de equalizar as informações, com dados oficiais do Executivo sobre o tema debatido, o vereador Nagelstein solicitou que a Ambass encaminhe seus questionamentos para que a Cuthab, com a supervisão do vereador Roberto Robaina (PSOL), solicite ao Executivo respostas completas às questões em pauta, “principalmente sobre as contrapartidas”. Robaina observou que, “caso as informações não sejam suficientes, será convocada nova reunião, com responsáveis, para findar as dúvidas”. Ele reiterou a manifestação de Nagelstein sobre a importância da fiscalização da comunidade, a partir do exato conhecimento sobre as contrapartidas e efeitos mitigatórios de empreendimentos no município.

Ao final da reunião, Nagelstein comunicou que a Cuthab também agendará reunião para tratar das contrapartidas relativas às obras da Arena do Grêmio e do Estádio Olímpico. Os vereadores Paulinho Motorista (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL) e representantes da comunidade e do entorno do Bairro São Sebastião participaram do encontro.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)