Cuthab debate falta de estrutura do Conselho Tutelar da Microrregião 4

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) debateu sobre a falta de estrutura do Conselho Tutelar da Microrregião 4 de Porto Alegre, que compreende o Bairro Partenon, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (27/02). O vice-presidente da Comissão, vereador Cassiá Carpes (PP), foi o proponente da pauta, e conduziu os trabalhos. “Quem conhece a realidade do dia a dia são vocês, das instalações, das estruturas”, pontuou. Os conselheiros tutelares da Microrregião 4 relataram a situação do local, e apresentaram vídeos e fotos do mesmo.

A conselheira tutelar Rafaele Abenserrage apontou que há seis anos existe o problema estrutural no Conselho Tutelar da Microrregião 4. “Nós temos rachaduras, fios expostos, banheiros interditados por questões estruturais que chegam a ser ridículas, essa é a palavra correta”, afirmou. Ela citou a falta de capina no entorno da sede do Conselho, além do acúmulo de água e insetos, e falta de ar condicionado e ventiladores. “Nós não temos mais condições de atender dentro da Microrregião 4”, advertiu. Rafaele também criticou que o plantão dos conselheiros tutelares passou a ser na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), ao invés de ser nas microrregiões.

O conselheiro tutelar Alexandre Silveira disse que iniciou seu trabalho no Conselho da Microrregião 4 em 10 de janeiro deste ano, e que ficou impressionado com a precariedade do espaço. “Quando entrei me assustei com a situação, com o desleixo, sem condições mínimas de trabalhar”, observou. Ele contou que foram realizados 2.795 atendimentos em 2023 na Microrregião 4, e na primeira chuva forte que ocorreu no local molhou todos os expedientes do Conselho Tutelar, causando muitos danos ao trabalho realizado pela equipe. 

A conselheira tutelar Aline de Sá falou que não há privacidade para conversar com as famílias, pois não é possível fechar as salas, por falta de ventilação. Ela corroborou que as condições de trabalho para os funcionários são inadequadas.

O coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares (UACT) da SMDS, Paulo Meira, ressaltou que a capina já foi feita na sede da Microrregião 4 e que alguns banheiros estão passando por reforma. “Nós procuramos driblar as resistências e as burocracias para enfrentar o problema”, ponderou com relação à demora na resolução de demandas. Quanto ao plantão dos Conselhos Tutelares ser na SMDS, na Avenida João Pessoa, foi algo acordado com os próprios conselheiros, segundo Meira. O coordenador falou ainda que estão buscando outro local para o Conselho Tutelar, dentro do território da Microrregião 4, o que, em sua visão, dificulta a viabilização de uma nova sede.

Representando o Ministério Público, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales, demonstrou preocupação com o que foi trazido pelos conselheiros tutelares. “É prioridade para o Ministério Público efetivar os direitos de crianças e adolescentes”, frisou. E reconheceu que o poder público, enquanto instituições, não está sendo eficiente para garantir a cidadania a esses jovens. 

Nos encaminhamentos, o vereador Cassiá reforçou que a Cuthab encaminhará ao secretário da SMDS, Léo Voigt, um oficio por não estar presente na reunião e a fim de que se tomem providências sobre o que foi tratado. E também que será contatada a União para cedência de imóvel ao município, com o intuito de viabilizar outra sede para o Conselho Tutelar da Microrregião 4.