CUTHAB debate regularização da comunidade Ventos do Norte

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta terça-feira (14) para debater a regularização fundiária da comunidade Ventos do Norte. A presidente da comissão, vereadora Karen Santos (PSOL), conduziu o encontro.

“A nossa principal luta é a da regularização fundiária”, afirmou Edgar Guimarães, representante dos moradores. A área é habitada desde 2013 e hoje abriga por volta de 100 famílias. “As pessoas buscam estabilidade e segurança de moradia para poder investir em suas casas com tranquilidade”, disse.

“Vivemos em uma inconstância, pois não temos título de propriedade”, afirmou Laura Machado, também representante da comunidade. Ela fez um relato das tentativas de obter a regularização da área e disse que, por orientação do Executivo municipal, os moradores buscaram a CUTHAB para realizar a mediação do processo.

O vereador Ramiro Rosário (PSDB) ressaltou que, em áreas de moradia que já estão estabelecidas há mais de dez anos, “as pessoas não vão sair dali, e o poder público precisa responder com regularização, até para poder instalar infraestrutura no local”. Ele afirmou que o Executivo sinalizou a intenção de realizar a desafetação da área, que é listada pelo município como uma área de praça.

O procurador-geral do município, Roberto Rocha, esclareceu que ainda não existe um processo judicial de reintegração de posse da área. Ele destacou que a desafetação só pode ser realizada a partir do envio de um projeto de lei do Executivo para a Câmara.

A vereadora Karen Santos listou como encaminhamentos a busca por informações para averiguar se a Ventos do Norte poderia se enquadrar na Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e a realização de uma reunião da CUTHAB dentro da comunidade para buscar encaminhar o projeto de lei do Executivo para a desafetação da área.