Cuthab debate regularização fundiária na comunidade Ventos do Norte

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião na comunidade Ventos do Norte na noite desta quinta-feira (11/5) para debater a regularização fundiária da área. A pauta foi levada à comissão pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB).

A vereadora Karen Santos (PSOL), presidente da Cuthab, destacou que, na primeira reunião feita pela comissão sobre o tema, em março, o procurador-geral do município, Roberto Rocha, esclareceu que não há um processo judicial de reintegração de posse da área. 

Laura Elisa Machado, representante da comunidade, afirmou que “as pessoas deram uma finalidade habitacional à área” e ressaltou que elas vivem em insegurança sobre o futuro de suas moradias. Edegar Guimarães, também representante dos moradores, disse a eles que “é preciso paciência e persistência para conseguir conquistar o nosso lar”.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, fez uma apresentação sobre a situação legal da área. Ele destacou que, desde 2014, há um processo administrativo no município sobre o tema, e que houve uma indicação de pedido de reintegração de posse da área. Contudo, a procuradoria-geral nunca ingressou com o processo de reintegração, afirmou Machado.

Ele ressaltou que a secretaria não cumpriu nenhuma reintegração de posse no período em que está à frente da pasta. “Precisamos compreender a dificuldade de as pessoas organizarem as suas vidas depois do período difícil que passamos por conta da pandemia”, disse.

Machado disse que a prefeitura tem interesse em fazer a regularização fundiária da área e afirmou que há três requisitos legais: que a ocupação estivesse consolidada até dezembro de 2016; que não haja litígio entre o proprietário da área e os moradores; e que não pode ser feita a regularização de áreas de risco. Ele ressaltou que uma parcela da comunidade se configura como área de risco, em uma encosta, e pediu atenção dos moradores ao período de chuvas que a cidade deve enfrentar nos próximos meses.

O secretário afirmou que irá encaminhar à Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), órgão da prefeitura, a solicitação de estudos técnicos na área para averiguar as condicionantes para a instauração do processo de regularização fundiária. A partir daí, no futuro, pode-se trabalhar com a ideia de que as famílias adquiram os terrenos de suas moradias junto à prefeitura, disse Machado. “Isso é feito, em geral, por meio da organização dos moradores em uma cooperativa”, destacou.

Karen Santos destacou que a informação de que não há um processo de reintegração em curso dá tranquilidade aos moradores e ressaltou a importância de a comunidade se organizar. Ramiro Rosário ressaltou a importância do trabalho conjunto entre Câmara e prefeitura, “com uma visão de cidade, para trazer uma resposta clara para a comunidade”, e do encaminhamento junto à CTARF de estudos para avaliar a possibilidade de instauração do processo de regularização fundiária.