Cuthab discute a numeração de residências na Capital

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta terça-feira (13/6) para tratar da numeração de residências em Porto Alegre. A pauta foi levada à Cuthab pelo vereador Jessé Sangalli (Cidadania). A presidente da comissão, vereadora Karen Santos (PSOL), conduziu a reunião.

Jessé relatou que este é um problema simples, mas que se torna complexo por ser comum a existência de numerações duplicadas. “Estas numerações duplicadas atrapalham a medição de água e luz, as entregas pelos Correios e geram outros problemas. Como acontece a designação de números e como podemos corrigir isto?”, questionou.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), representada por Ana Becker, da Unidade de Vistoria Predial, informou que o processo chega à secretaria com uma numeração anterior, geralmente distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Assim que o imóvel é construído, deve ser emitida a Carta de Habitação com a numeração que deve permanecer. Em loteamentos, as numerações são pré-estabelecidas, e, no momento do protocolo, muitas vezes, são atribuídas mais de uma.

Mara Rejane Rivato, também representando a Smamus, explicou que, quando aberta uma nova rua, é realizada uma consulta sobre se há numeração, primeiramente do Dmae, e se existe alguma numeração definida pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) — e, assim que possível, são definidos os números do lado par ou ímpar da rua.

Representando a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), Douglas Mallmann informou que a secretaria apenas absorve as informações trazidas pelo Cadastro Imobiliário da SMF, e afirmou que podem existir problemas nas numerações de loteamentos.

A CEEE, representada por Márcio Martins da Cunha, informou que não define numeração, e que quem define e informa é o cliente, no momento do pedido de ligação. Segundo ele, em 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu que o cliente tem de apresentar, junto do pedido de ligação, o termo de posse do imóvel.

Em relação a terrenos com mais de uma ligação, Cunha informa que se utiliza o mesmo número da casa, acrescido de uma letra. “Quando o mesmo terreno possui mais de uma ligação, utilizamos o número da casa mais A ou B. Em alguns casos usamos blocos, e em apartamentos usamos a numeração de cada um deles — como exemplo, apartamento 101”, explicou.

Foi encaminhada pela comissão a visita à Smamus, à SMF, ao Dmae e ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para a criação de um grupo de trabalho para auxílio nas numerações de residências.