Cuthab discute a situação da ocupação na Estrada Afonso Lourenço Mariante

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta terça-feira (30/5) para tratar da situação da ocupação na Estrada Afonso Lourenço Mariante, no Bairro Belém Velho, zona Sul da Capital. A pauta foi levada à Cuthab pela vereadora Karen Santos (PSOL), que conduziu a reunião. Ficou encaminhada a visita na ocupação para averiguar as necessidades dos moradores do local.

Karen ressaltou que é uma urgência da comunidade a reunião e que conversou com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAMUS), que autuou o local pela questão do desmatamento da área. Este local é uma ocupação de área privada, sem uso, onde atualmente moram 60 famílias. “Nós queremos ajudar a fazer estes encaminhamentos para a Defensoria Pública e vamos também junto na Defensoria”, disse.

Representando a SMAMUS, o chefe da unidade de fiscalização, Rafael Vogt, afirmou que em muitas áreas ocupadas no município, que não possuem um acompanhamento contínuo da Prefeitura, acabam agravando problemas de infraestrutura como drenagem, água encanada e esgoto.

Segundo ele, a SMAMUS vem acompanhando estas áreas de ocupação e deslocamento de moradores para locais irregulares e admitiu que falta uma conversa entre as secretarias e o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). “O que eu vejo é uma falta de planejamento do município, pois lá na frente vai ter que apontar financeiramente toda essa infraestrutura necessária para dar segurança, qualidade de saúde e meio ambiente”, disse.

Em nome da Procuradoria Geral do Município, a procuradora Aline Cándano falou que devem ser analisados os riscos da área e a topografia para a regularização, e que havendo uma possível regularização, não deve haver conflito em relação à posse do local. “Não adianta regulamentar uma área sem infraestrutura necessária e questões de qualidade de vida”, afirmou Aline.