Cuthab discute acesso a serviços essenciais para o Quilombo dos Machado

Nesta terça-feira (05/11), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu a regularização do fornecimento de energia elétrica e água no Quilombo dos Machado. A comunidade exige celeridade no processo, dado que a solicitação já foi feita há muito tempo e não houve encaminhamento. A pauta foi proposta e conduzida pela vereadora Karen Santos (PSOL), que destacou a trajetória e a importância do Quilombo dos Machado para a cidade de Porto Alegre e para a comunidade quilombola como um todo. "Pra que a gente consiga garantir os direitos aos povos originários, é preciso continuar essa luta pra além desta Comissão", apontou.

A liderança do Quilombo dos Machado, Luís Rogério Machado, conhecido como Jamaica, contextualizou a luta da comunidade para garantir sua sobrevivência e dignidade, tendo o território como a base e o centro dessa luta. Destacou o papel do Quilombo na assistência às pessoas atingidas pelas enchentes no Bairro Sarandi, onde se localiza o território dos Machado. Durante o período, a sede da associação comunitária serviu como ponto de coleta e distribuição de alimentos, roupas, colchões, além de ter realizado o cadastramento das famílias nos programas de recuperação do governo. Em contraste, apontou que a irregularidade do território impõe uma condição indigna de vida, porque não há acesso correto à água e luz, dois serviços essenciais para a sobrevivência humana. Reivindicou que se defina um prazo para realização das obras. "A comunidade que mora mais no fundo do território, todos os anos, passa pela mesma falta de água. A água é uma necessidade além de básica, sem água a gente não vive. Os canos para fazer saneamento básico, quem fez, foi a própria comunidade", contou.

O chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Lima, descreveu como se dá o processo de regularização de um território quilombola, quais são os órgãos responsáveis, os procedimentos e contrapartidas que são necessários para identificar e titular uma terra como quilombola. Depois, apresentou a situação do processo de regularização fundiária do Quilombo dos Machado, que está em estágio avançado, possuindo já os documentos e informações necessários para se viabilizar o fornecimento regular de água e luz. "Da comunidade Machado, nós já temos três certidões, que garantem que o processo de regularização será finalizado. Isso significa que o Incra autoriza que a área ocupada receba políticas públicas", afirmou.

O representante da CEEE Equatorial, Rodrigo Abrahão, afirmou que, de acordo com as informações trazidas, já é possível encaminhar a regularização do fornecimento de luz. Pediu para que os documentos referentes à área sejam enviados à concessionária, para poder dar sequência ao processo. Serão instalados postes de transmissão, a partir dos quais cada morador deve solicitar a instalação de medidor em sua respectiva residência. "Nós vamos solicitar as certidões de posse ao Incra, o perímetro da área que precisa de regularização. A partir dali, vamos repassar as informações para a empresa parceira e monitorar o andamento do processo", garantiu. Ao ser questionado sobre prazos, disse que não poderia se comprometer com nenhuma data. 

A engenheira e gerente de planejamento do Dmae, Airana Canto, relatou que já foram feitas diversas solicitações de obras no território e afirmou que a "área está no radar para atendimento". Porém, pontuou que um dos empecilhos para realizar as obras era o caráter particular da propriedade, já que as obras do tipo tem restrição para serem realizadas em vias urbanas regularizadas e públicas. "Não podemos colocar uma rede pública dentro de uma área particular, de um condomínio, de uma área privada. Este é o empecilho que sempre existiu e impediu finalizar o atendimento no Quilombo". Em relação a isso, informou que o Dmae solicitou ao Incra as certidões em relação ao território, a fim de regularizar a situação. Por fim, falou que após finalizado os processos de levantamento topográfico, documentação e vistoria, será instalada uma rede definitiva. 

O presidente da Cuthab, vereador Giovani Culau (PCdoB), saudou a luta e resistência política dos povos quilombolas e, particularmente, do papel desempenhado pelo Quilombo dos Machado durante as enchentes. Como encaminhamento da reunião, ficou sugerida uma audiência junto ao gabinete do prefeito para discutir o fornecimento de energia e água para os quilombos urbanos.