Cuthab discute cidade provisória e política habitacional do município

Na manhã desta terça-feira (28/05), a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) realizou reunião virtual para discutir o tema da cidade provisória e a política habitacional proposta pelo município. O presidente da Cuthab, vereador Govani Culau e Coletivo (PCdoB), foi o proponente da pauta. Ele contextualizou a situação vivida no Estado e em Porto Alegre. “Nós vivemos uma crise fruto da emergência climática” e que a tragédia no Rio Grande do Sul é uma consequência do descaso com a questão ambiental. Ele frisou que a situação climática também desemboca no tema habitacional, tendo em vista que muitas pessoas precisaram sair de casa. “Pensar que uma saída única é capaz de resolver, nos conduzirá ao erro. Por isso, eu sou contra a construção de uma cidade provisória”, declarou. O parlamentar sugeriu a construção de abrigos decentralizados, para que as pessoas sejam abrigadas nas suas regiões de origem.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, apontou que o trabalho da administração municipal tem sido construir planos de ação para amenizar os impactos da tragédia. Começaram pelo levantamento de dados das pessoas, e mapeamento da mancha para identificar todos os atingidos. “35% do território de Porto Alegre foi atingido pelas enchentes, ou seja, um 1/3 da cidade ficou alagada”, contou. Segundo a secretária, 157 mil famílias foram atingidas, sendo 25 mil cadastradas no CadÚnico, e 7 mil famílias em vulnerabilidade extrema. A Prefeitura está fazendo o registro unificado dos atingidos, que iniciou pelos abrigos (mais de 300 na Capital), e foram 45 mil cadastrados até agora. As pessoas ainda estão se cadastrando, de acordo com a titular da pasta.

Simone explicou que a secretaria atua na moradia definitiva, não na provisória. Quanto aos prazos, ela afirmou: “não existe fórmula mágica. A gente não constrói um imóvel da noite pro dia”. Mas garantiu que o município está trabalhando na aquisição de moradias definitivas, no longo prazo. “A gente quer potencializar a entrega de unidades através do Minha Casa, Minha Vida”. Segundo ela, eram 1.200 unidades do programa a serem entregues em Porto Alegre, com a enchente, passou para quase 3 mil, nos próximos dois anos. “Esta estratégia depende muito do governo federal”, ponderou. Como medida de médio prazo, uma das hipóteses seria as casas modulares, construídas em até três dias. Conforme a secretária, o município está analisando todos os próprios municipais e os terrenos disponíveis, para que possam receber moradias provisórias. E, por fim, ventilou a questão de um plano diferenciado para a Região das Ilhas, com outra tipologia de casas, “as ilhas não tem sistema de proteção”, concluiu.

Representando o Ministério Extraordinário para Apoio à Reconstrução do RS, Fernanda Corezola salientou que é preciso rapidez nas repostas à população. Ela falou sobre o compromisso do governo federal em reconstruir a moradia das pessoas que perderam tudo com as enchentes. Segundo Fernanda, há cinco modalidades de programas que viabilizam a habitação nas emergências com esta. “A dimensão da população afetada é muito expressiva. Também o Estado brasileiro tem que se adaptar a essas situações”, esclareceu. Ela ratificou a necessidade de planejar no médio prazo a habitação no município, a fim de evitar e inibir eventuais novos danos em eventos climáticos extremos como o atual. “Nosso desafio é pensar a reconstrução do Rio Grande do Sul de forma sustentável”, afirmou.

A presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Angela Comunal, disse que estão ajudando diretamente a comunidade, há mais de 20 dias. Sobre as cidades provisórias, apontou que “não adianta nós querermos colocar as pessoas em locais onde não tem toda a infraestrutura”, lembrando que necessita de transporte, escola, saneamento e outros. “Isto, numa cidade provisória, vai ser um pouco mais difícil”. Ela salientou que essas pessoas ficarão distantes de todas as políticas públicas de que necessitam. “Agora não adianta mais a gente falar em prevenção” e que a situação atual é muito preocupante. Angela questionou quando as pessoas do Humaitá, Vila Farrapos e demais localidades conseguirão voltar pra casa. “É necessário ouvir essas comunidades, ouvir esses movimentos sociais”, solicitou.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Social do município, Jorge Brasil, observou que a primeira resposta do poder público é acolher as pessoas, antes de se falar em cidade provisória. “Muitas serão as políticas a serem aplicadas ao longo do tempo”, declarou, e que será necessário recompor os equipamentos públicos, pois Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares também foram atingidos pelas enchentes. Em relação às cidades provisórias, o secretário adjunto definiu como “um momento de criar uma substituição para os alojamentos provisórios” e que não tem viés de segregação.

O diretor de desenvolvimento urbano da Uampa, Marcelo Dias, cobrou projetos e soluções reais da Prefeitura de Porto Alegre. “A gente vem aqui ouvir que não tem os números reais, que não tem a solução, e que depende do governo federal”, contestou. Ele disse ainda que os titulares dos Executivos municipal e estadual tem que parar de fazer previsão do tempo, e sim, agir em prol da população. “Qual é a estimava de tempo destas pessoas nos abrigos? A gente vive no mundo real”, protestou.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos, o presidente da Cuthab solicitou uma audiência no Departamento Municipal de Habitação (Demahb) na próxima segunda-feira, às 10h30min, para dar sequência aos debates da reunião. Culau pediu o mapa dos imóveis a serem adaptados e falou que será montada uma comissão específica para tratar a questão das políticas habitacionais. Também foi encaminhada a criação de fórum permanente de discussão sobre o tema. O vereador solicitou dos representantes da Prefeitura a presença de alguém que possa debater sobre as cidades provisórias, na audiência de segunda-feira no Demahb. “O governo foi convocado sabendo que esta era a pauta. Nós não podemos ficar num jogo de empurra-empurra”, cobrou.