Cuthab discute demandas de moradia do Bairro Sarandi

Nesta terça-feira (11/02), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu as demandas relacionadas às condições de moradia na região da Rua Aderbal Rocha, Bairro Sarandi. A comunidade reclama da falta de diálogo e de propostas concretas dos governos no processo de remoção das famílias para realizar as obras do dique do Sarandi. A pauta foi proposta pelos vereadores Marcos Filipi (Cidadania) e Juliana de Souza (PT).

Edegar Fernandes, representante da Comissão Fiscaliza Sarandi, criticou que as negociações que estão sendo feitas com os moradores não estão dando resultados. Relatou a angústia da comunidade, que se preocupa com a possibilidade de saírem perdendo nas negociações. "O pessoal não quer aluguel. O pessoal quer chave por chave. Porque é inadmissível que a gente troque nossas casas, que são bem estruturadas, por aluguel". Também sugeriu que pessoas de uma mesma família que foram contempladas recebam a soma dos valores do programa de compra assistida. "Aí têm famílias que vão ficar separadas porque não dá pra entregar os R$ 400 mil juntos para comprar uma casa decente para morar". E exigiu soluções para o impasse o quanto antes. "Nós estamos sendo enrolados. Reunião atrás de reunião. Isso não vai resolver o problema. Nós queremos resultado".

Maria Aparecida, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ponderou que, apesar da importância da obra no dique, é fundamental respeitar o direito humano à moradia de cada pessoa. "É preciso ver com cada morador o que cada um quer. Cada caso é um caso. Tem que ser feito de forma humana, respeitando todos os direitos". Sugeriu que o poder público encontre formas de agilizar o processo e dialogue diretamente com as necessidades das pessoas da região.

Rafael Pedro Magagnin, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, acredita que a maior dificuldade para dar andamento à compra assistida para as famílias já habilitadas no programa seja a escolha do imóvel. "Seja por uma questão do valor oferecido pelo Governo Federal, os R$ 200 mil, seja por uma questão de eleição do imóvel que vai ser destinado, por algum problema burocrático ou estrutural". Informou que a Defensoria solicitou à União flexibilidade nos requisitos do programa. Destacou a importância que os novos imóveis sejam compatíveis com o atual padrão de moradia da comunidade.

O representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), Julio Picon, falou sobre a necessidade de se combinar mais de um programa de habitação, para aumentar as possibilidades da compra assistida. "Estamos tentando condicionar a política pública, pra que a gente consiga investir a verba em soluções reais. Seria muito interessante o município acordar a soma da compra assistida do governo federal com o bônus moradia municipal. Esta poderia ser uma solução modelo". 

A vereadora Juliana de Souza (PT), proponente da pauta, atribuiu ao governo Melo a responsabilidade principal pelo impacto das enchentes sobre a moradia das famílias do Bairro Sarandi. Em relação ao conflito na obra do dique, criticou a demora da Prefeitura para realizar o cadastro das famílias que serão diretamente impactadas. "Os cadastros chegaram na Caixa em dezembro. Porque os primeiros cadastrados não foram os que serão diretamente impactados. Aí, no início do ano, esses moradores receberam uma notificação que em 28 de fevereiro teriam que sair. É sobre essa falta de planejamento que não considera o sofrimento da população que estamos falando". Também falou sobre a demanda dos moradores de continuarem morando em casas na zona norte, em vez de apartamentos noutras regiões. Propôs que a Cuthab solicite uma reunião com o secretário-executivo e o de habitação do Ministério das Cidades.

O vereador Marcos Filipi (Cidadania), também proponente da pauta, criticou a ausência de representantes do governo federal na reunião da Comissão, pois, segundo ele, são responsáveis por dar explicações sobre a demora para a entrega das moradias. Questionou o prazo de resposta da Caixa Econômica Federal para a flexibilização dos critérios de seleção das novas casas. "Isso é muito importante para as pessoas saberem se os critérios continuarão sendo esses e não tem o que fazer. E também, para que o aluguel, que é também uma alternativa, seja tratado de forma mais objetiva". Defendeu as medidas tomadas pelo governo municipal para encaminhar as obras no dique e outras reformas necessárias para evitar novas cheias.

Vicente Perrone, diretor-geral adjunto do Dmae, responsabilizou o governo federal pela falta de andamento na construção e distribuição de novas moradias aos afetados pelas enchentes. "A questão da moradia não está funcionando por inação do governo federal. As contratações que deveriam ser feitas pelo Dmae estão sendo feitas. As máquinas estão prontas para irem a campo. O dique da Fiergs está sendo feito, a casa de bomba 10 foi refeita, ontem colocamos o segundo gerador lá, a solicitação de fechamento de comportas já foram feitas, já são mais de 3.500 bocas de lobo limpas nos últimos seis meses, além da automação em casa de bombas". Porém, segundo Perrone, falta sensibilidade e disposição da Caixa Econômica Federal para facilitar o andamento do processo. Também reivindicou a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), André Machado, resgatou o histórico de diálogo entre a Prefeitura e a comunidade afetada. Explicou a diferença entre os programas Aluguel Social e Estadia Solidária, e informou que dos 57 afetados pelas obras no dique, 35 pessoas aceitaram aderir ao programa Estadia Solidária. "Tivemos um avanço muito grande pela parceria com que trabalhamos com o governo federal". Também reivindicou a flexibilização dos critérios de seleção das moradias por parte da Caixa Econômica, bem como o agrupamento dos valores da compra assistida. "Mas eu não vejo possibilidade de bônus moradia agrupar com compra assistida, porque eu estaria dando dois benefícios habitacionais para uma pessoa. Se houver entendimento que há necessidade de criação de uma nova política, precisamos ver questões tanto orçamentárias, como de que forma se daria". 

Tiago Helgueira Nenê, Superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, destacou que não foi a autarquia que criou as regras do programa, mas que apenas segue exatamente os termos que foram definidos por outros órgãos. Explicou o motivo de alguns imóveis terem a vistoria reprovada. "Às vezes acontece de o imóvel ter uma janela quebrada, de não ter pia, não ter torneira. E o programa exige isso. Tudo que a gente executa na Caixa tem que estar escrito em algum lugar. Nós precisamos executar o que é colocado como determinação". Esclareceu que a Caixa não é responsável por aprovar ou desaprovar o cadastro das famílias, mas sim, os governos municipal e federal. "Então, há uma série de etapas que extrapolam a nossa ponta com relação à Caixa. Estão fora do nosso escopo". Disse que compreende que cada família tem uma situação particular e que o programa pode não atender às expectativas, mas que é de responsabilidade das próprias famílias tomar uma decisão quanto à participação ou não no programa. "Nada vai suprir a angústia e a necessidade das pessoas que passaram por isso. Mas, de nossa parte, vamos executar plenamente o que for determinado a nós".

O procurador do município Nelson Marisco colocou o órgão à disposição para buscar soluções para que todas famílias tenham suas demandas atendidas. "A procuradoria está disposta a auxiliar numa tentativa de resolução pacífica e amistosa para a situação, inclusive para buscar solução para os casos que não estão se enquadrando no programa de compra assistida".