Cuthab discute desocupação de área junto à Estrada Octaviano José Pinto
Na manhã desta terça-feira (22/11), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma reunião para discutir a desocupação e reintegração de posse de área junto à Estrada Octaviano José Pinto. O vereador Pedro Ruas (PSOL) conduziu o debate, no qual ficou encaminhada uma nova reunião com os vereadores e os líderes da comunidade em data ainda a definir.
Representando a comunidade Recanto da Paz, Clarisse Zanini informou que o local possui hoje cerca de 32 famílias que residem no bairro Lami, extremo sul da capital. As famílias ocupam uma área da prefeitura e foram notificadas pela primeira vez para a desocupação do local em 8 de janeiro de 2019. Após esta data, a prefeitura ingressou com uma ação judicial. Recentemente, o processo foi deferido como desocupação voluntária com um prazo de 90 dias. “A comunidade entende que é muito necessário voltar às negociações e a aplicação da legislação de regularização fundiária, que diz que o ocupante tem preferência por ficar onde ele está. E, daí sim, buscar as melhorias no local conforme a regularização”, afirmou Clarisse.
A defensora pública Sabrina Backs comentou que existe a necessidade de serem implementadas políticas públicas referentes ao direito à moradia. “Não adianta termos reuniões aqui se a gente não dá uma destinação para estas famílias. Durante a pandemia foram suspensos os despejos e agora, com a retomada, quantas pessoas podem ficar sem casa? Mas nós vamos sim encontrar uma solução que não seja o despejo deles”, disse Sabrina.
O secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, ressaltou que o problema da habitação de Porto Alegre não é de hoje. Tanto que a atual gestão criou a Secretaria de Habitação para tratar destes assuntos. Segundo o secretário, pode sim ser feito um acordo, mas devem ser tratados os termos legalmente. O imóvel foi desapropriado em 2002, através de um decreto que declara como um espaço de utilidade pública. No ano de 2010, o espaço foi elencado para uso do programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal, porém não ocorreu pois houve a invasão de famílias que já foram retiradas do local.