Cuthab discute processo de remoção da Vila dos Pescadores

Nesta terça-feira (17/12), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu os problemas enfrentados pela Vila dos Pescadores. A comunidade reclama de um processo judicial que determina a completa remoção da comunidade, decisão que teria sido tomada sem ter escutado os moradores do território. A pauta foi proposta pelo vereador Giovane Byl (Podemos), que atribuiu esta decisão ao preconceito do poder judiciário contra os moradores da periferia de Porto Alegre, "porque, dentro do processo, não quiseram ouvir o povo. O povo não foi escutado. Sequer teve representatividade dentro do processo. Não respeitaram a história da Vila dos Pescadores". O vereador encaminhou o apoio da comissão ao projeto que declara a Vila dos Pescadores como patrimônio cultural e imaterial da cidade. 

Vinícius da Silva, morador da Vila dos Pescadores, apresentou os argumentos jurídicos que fundamentam a remoção da comunidade, ressaltando que não houve conversa com a comunidade para buscar soluções conjuntas, sem haver necessidade de remoção completa dos moradores. "A Vila dos Pescadores se coloca inteiramente disposta ao debate nesta Câmara, assim como perante o Poder Executivo municipal, a fim de que sejam promovidos os mais diversos tipos de estudos técnicos, que indiquem a possibilidade de permanência das famílias que ocupam a região". Relembrou a história da vila, que faz parte da história e da cultura de Porto Alegre. "É momento de união dos mais diversos espectros e ideologias políticas, a fim de que possamos trilhar o futuro da Vila dos Pescadores no mesmo local em que existe há mais de 80 anos".

Marcio Fernando, membro da comunidade, enfatizou as relações da vila com a construção do município de Porto Alegre e sua conidição de patrimônio cultural da cidade. "Não é uma vila de um ano, cinco, dez. São 83 anos. Estamos indo para 90 anos. O que está nos impedindo? Uma ação que quer retirar essas pessoas porque considera elas nocivas". Saudou a iniciativa da Cuthab e a união de diversos poderes a fim de encontrar uma solução que atenda às demandas da comunidade.

O procurador-geral do município, Nelson Marisco, fez uma retrospectiva do desenvolvimento do processo de regularização fundiária e urbanística da Vila dos Pescadores. "Porém, mês passado fomos chamados pelo Ministério Público, que nos surpreendeu com a informação de que não haveria possibilidade de acordo". Quanto ao processo de remoção da comunidade, o procurador-geral afirmou que o município não desistiu do processo e continuará "defendendo o município, o que implica a defesa dos moradores".

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, André Machado, afirmou que, para garantir a regularização do território, pode ser necessária a remoção de algumas casas, se assim exigir o estudo técnico. Contudo, o secretário firmou o compromisso que nenhuma remoção será feita sem diálogo e assistência do município com os moradores. "O que queremos é regularizar. Mas o Reurb aponta diretrizes que precisam atender normativas legais. Às vezes, precisamos fazer retiradas de uma, duas ou três casas. É sempre o mínimo. Obviamente, garantindo atendimento às famílias. Se para aprovar a regularização for necessário um ajuste, nós faremos com a comunidade, nunca sem ela."

Rafael Pedro Magagnin, representante da Defensoria Pública do Estado (DPE), reiterou o compromisso do órgão em defesa da comunidade, e que disporá de todos seus instrumentos jurídicos para assegurar o interesse dos moradores da Vila dos Pescadores. Relembrou que a DPE vem acompanhando as discussões sobre o processo desde 2021, quando foram surpreendidos, recentemente, pela decisão do Ministério Público exigindo a remoção das famílias. "Agora, queremos dar mais voz à comunidade. A Defensoria Pública está sempre aberta para receber qualquer integrante da comunidade que queira conversar, dialogar e construir possiblidades de solução adequadas".

O vereador Giovani Culau (PCdoB), presidente da Cuthab, ressaltou que esta discussão não é apenas um debate técnico, mas "reflete uma disputa que diz respeito a que tipo de cidade nós queremos e vamos construir". Para o vereador, os argumentos que são utilizados para remover a Vila dos Pescadores não tem o mesmo efeito quando se trata de comunidades e propriedades de maior valor econômico. "As vias não se ampliam em cima das casas das elites, não promovem remoção quando tem condomínio de luxo do lado. A questão ambiental também não é tratada da mesma forma, quando algum prejuízo ambiental é cometido pelas elites". Por fim, falou que a organização da comunidade para defender seus interesses deve permanecer até o fim do processo.