CUTHAB discute situação de terreno na Avenida Ipiranga
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta terça-feira (21/3) para tratar de um terreno localizado na Avenida Ipiranga, nas proximidades da Vila São Judas Tadeu. O imóvel está listado em leilão a ser realizado pela União na próxima semana, no dia 28/3.
O encontro foi conduzido pelo vereador Marcelo Sgarbossa. Ele explicou que o processo de venda do imóvel foi iniciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com leilão previsto para fevereiro deste ano, posteriormente adiado para março.
O vereador destacou que os moradores da Vila São Judas Tadeu reivindicam há anos que o terreno seja destinado à comunidade. “Ali na região, não há nenhum equipamento público disponível. A comunidade fica embretada entre duas vias, a Avenida Ipiranga e a Avenida Bento Gonçalves”, afirmou Sgarbossa.
Karla Moroso, diretora-executiva da ONG CDES Direitos Humanos, explicou que o leilão foi adiado após a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do governo do estado apresentar um pedido de impugnação ao edital, alegando que a área pertence ao estado, não à União.
Ela também destacou que, após a posse do presidente Lula, o governo federal suspendeu as vendas de áreas públicas da União, mas o leilão do terreno na Avenida Ipiranga se manteve. Moroso ressaltou ainda que “a Prefeitura tem interesse na realização do leilão. É um terreno grande, com área de frente para a Avenida Ipiranga, e há interesse do mercado imobiliário”.
Alexandre Santos, vice-presidente da associação de moradores, afirmou que “a luta da comunidade é por espaço público e por equipamentos públicos”. Ele ressaltou que “existe uma história, uma vida e uma luta da comunidade que vêm de muitos anos” e que os moradores não foram informados sobre o leilão, tendo descoberto por matérias da imprensa que o terreno seria vendido.
Jane Brochado, representante dos moradores, disse que, ao longo dos anos, foram realizados projetos para fazer no local uma creche, um posto de saúde e uma área de praça. “Para quem não tem nada, para quem precisa de tudo, o que for construído está ótimo”, afirmou. Ela ressaltou que a área passa por um processo de regularização fundiária junto ao estado desde os anos 1990.
Encaminhamentos
A presidente da CUTHAB, vereadora Karen Santos (PSOL), destacou que os encaminhamentos da comissão devem ser feitos com urgência, por conta da proximidade do leilão. O vereador Professor Vitorino (MDB) propôs que sejam feitos contatos com deputados federais para fazer a demanda chegar à União.
“A União corre o risco de leiloar uma área que não é sua”, afirmou Sgarbossa. Ele ressaltou que “o estado está disputando a posse do terreno” e que é preciso fazer chegar à União a informação de que há um processo de regularização fundiária em curso. Como encaminhamento, a comissão decidiu enviar um ofício à Secretaria de Patrimônio da União solicitando a suspensão do leilão.