Cuthab instala Grupo de Trabalho para tratar da habitação popular

Na manhã desta sexta-feira (18/8), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, instalou Grupo de Trabalho (GT) que irá tratar das questões de segurança, escolas e creches, atendimento básico de saúde, fiscalização na entrega das unidades habitacionais, manutenção predial e infraestrutura, nos condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A reunião foi presidida pelo vereador Dr. Goulart (PTB). 

Este primeiro encontro tratou das demandas dos Condomínios Repouso do Guerreiro e Camaquã, ambos localizados na Zona Sul da Cidade. O GT é formado por representantes das associações de síndicos e dos condomínios, de setores da segurança pública, saúde e educação, Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Município, Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e vereadores da Cuthab.

Entre os principais problemas relatados pelos síndicos está a falta de manutenção nas estruturas físicas das unidades residenciais. A manutenção, de acordo com o Programa de Atendimento Técnico Social do Minha Casa, Minha Vida, é uma iniciativa obrigatória da entidade financiadora, como lembrado durante as discussões. Conforme Eduardo Verruck Acker, da CEF, as manutenções ocorrem pontualmente “a partir da demanda registrada pelo 0800 disponível, para atender os cidadãos desses condomínios”. Ele esclareceu, contudo, que há um atraso neste tipo de atendimento, devido a necessidade de substituição da empresa prestadora de serviço e os trâmites legais para contratação de nova empresa.

Ainda nesta reunião, que teve encaminhamentos conduzidos pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), também foram tratadas questões que envolvem a necessidade de fiscalização na frota de ônibus que atende essas comunidades, maior disponibilidade de linhas e adequados equipamentos para acessibilidade aos veículos; além das demandas para construção de creches e espaços para prática de esportes nestes residenciais.

Providências

A partir das discussões, o GT acordou a realização de visitas nos dois condomínios para averiguar as demandas e atividades cabíveis às soluções. Na próxima sexta-feira (25/8), o Grupo visitará o Condomínio Repouso do Guerreiro e, no dia 5 de setembro, a visita ocorrerá no Condomínio Camaquã, com a presença dos técnicos e engenheiros da CEF, responsáveis pelas obras de manutenção e procedimentos afins. Nestas visitas, os representantes das áreas da saúde e educação e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), farão levantamento do perfil local, para atendimento das demandas encaminhadas.

Além disso, por consenso do Grupo, o Demhab e a Caixa Econômica Federal atuarão para esclarecimentos e ações pertinentes para utilização da verba disponível para Programa Técnico Social. Também será feita uma mobilização para que a Receita Federal acelere o processo para designação de CNPJ ao Condomínio Camaquã. Com relação a segurança, tanto a delegada Shana Hartz, como o comandante da BM, tenente-coronel Márcio Galdino, informaram que serão realizadas ações pontuais, com prioridades à prevenção.

Também participaram das discussões o vereador Paulinho Motorista (PSB); Paulo Teixeira, do Condomínio Repouso do Guerreiro; Antônio dos Santos e Janaina Vargas, do Condomínio Camaquã; o procurador-geral do Município Armando Domingues, a defensora pública Ana Luisa Zago de Moraes; Fabiano Silva Soares, da Secretaria Municipal da Educação (SMED); Maria Horácia Ribeiro, do Demhab; Gelsa Rocha da Silva, da FASC; Rodrigo Duart, da  EPTC; Elmo Raupp Viegas, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS); assim como representantes institucionais, assessores parlamentares e moradores de condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)