COMISSÕES

Cuthab recebe projeto urbanístico para a Mato Sampaio

  • Comissão toma conhecimento do projeto desenvolvido pelo EMAV/UFRGS para comunidade Mato Sampaio, na Bom Jesus e ciência do Novo Mapa para compor o projeto PLCL 022/19 – PROC 0442/19 que “Declara como Área Especial de Interesse Social I – AEIS I – a área que especifica, localizada na Vila Mato Sampaio, criando nova Subunidade e alterando os limites das Subunidades adjacentes". Com a fala, o vereador Roberto Robaina.
    Comissão conheceu proposta alternativa para evitar despejos na Mato Sampaio (Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)
  • A arquiteta Renata Cardoso apresenta a sistematização dos estudos do grupo de trabalho da CUTHAB para os projetos de mobilidade urbana que integram o pacote da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que tramitam na CMPA.
    Arquiteta Renata Cardoso analisou pacote de projetos do Executivo sobre transporte (Foto: Leonardo Cardoso/CMPA)

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu moradores da comunidade Mato Sampaio e vereadores nesta terça-feira (10/3) para mais um debate em busca da regularização da área, objeto de pedido de reintegração de posse por parte da prefeitura. Roberto Robaina (PSol), presidente da Comissão, lembrou que o Legislativo vem discutindo o tema desde setembro de 2019, quando recebeu moradores, interviu junto ao Judiciário e foi conquistada a suspensão do processo. 

O vereador Engenheiro Comassetto (PT) também resgatou o histórico da comunidade e criticou a falta de diálogo do Executivo com os moradores. Ele também disse que a prefeitura desconsidera o direito à moradia e a função social da propriedade previstos na Constituição Federal, bem como as diretrizes do Estatuto das Cidades e a legislação municipal. 

A Mato Sampaio, localizada na Vila Bom Jesus, ocupa uma área pública do Município que foi destinada à construção de uma rua e uma praça pela construtora Rossi como contrapartida a empreendimentos imobiliários erguidos pela empresa. Os moradores alegam que residem no local há anos – alguns há décadas –, muito tempo antes da destinação do espaço às benfeitorias definidas pela prefeitura como contrapartida. Procurada pela comunidade, a Câmara realizou diversos encontros com moradores, representantes do Executivo e do Judiciário para buscar uma solução evitando o despejo das famílias. 

A alternativa encontrada pelos parlamentares foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 022/19, que transforma o local em Área Especial de Interesse Social I (AEIS I). O mapa com os limites utilizados na proposta de lei foi o mesmo utilizado pelo Executivo na ação de reintegração, mas os estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Ufrgs que participam do Escritório Modelo Albano Volkmer (EMAV/Ufrgs) adequaram o desenho urbanístico à realidade atual da comunidade, ensejando a apresentação de uma emenda ao projeto. 

Na reunião desta terça, o acadêmico Igor Nicolini apresentou o projeto desenvolvido no EMAV, bem como uma nova proposta de traçado da rua exigida pela prefeitura como contrapartida da Rossi. Com um novo desenho, a via pode ser construída sem a necessidade de remoção de nenhuma residência, sendo aprovada pela comunidade presente. O desenho alternativo será apresentado como emenda à proposta de AEIS I em tramitação na Câmara. Já o advogado Jacques Alfosin chamou a atenção para o fato de o judiciário estar movimentando o processo sem considerar o conteúdo produzido pela Câmara e sem ouvir a defesa dos moradores. 

Como encaminhamento, ficou definido que a Cuthab informará o Judiciário sobre as últimas discussões sobre o tema, bem como da proposta de adequação do mapa. A Comissão também entrará em contato com a Rossi para tratar do assunto. 

Transporte coletivo

A reunião da Cuthab ainda teve um segundo ponto de pauta, quando a arquiteta Renata Carrero Cardoso, conselheira estadual do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), apresentou o resumo do trabalho de um grupo de estudos que se debruçou sobre os projetos do pacote do transporte coletivo apresentado pela prefeitura. Para a doutoranda em Arquitetura, o transporte coletivo é “um dos grandes temas que impactam diretamente na constituição e no ordenamento das cidades”, necessitando de debate e planejamento. 

O relatório do grupo de estudos afirma que o sistema de transporte coletivo da Capital tem se mostrado economicamente inviável e vive um círculo vicioso, já que a queda de passageiros resulta em aumento de passagens, que, por sua vez, afasta ainda mais os usuários do modal de transporte. No entanto, para o grupo de estudo, os projetos do pacote “da forma como estão colocados, não representam uma solução ideal para os problemas do transporte púbico coletivo de Porto Alegre”, pois ficam restritos à questão orçamentária, desconsiderando o planejamento.

Renata apresentou cada um dos projetos e o resumo da análise do grupo sobre eles, destacando os pontos positivos e as falhas, como omissões a serem corrigidas posteriormente por decreto – sem o debate com o Legislativo - e consequências negativas. Conforme o vereador Roberto Robaina, o relatório completo será disponibilizado em breve para subsidiar a análise dos parlamentares sobre o pacote e defendeu uma reunião conjunta das comissões para agilizar a votação de pareceres sobre os projetos, com exceção da proposta que cria a Tarifa de Congestionamento (pedágio urbano). 

Presenças

Ainda participaram da reunião, realizada no Plenário Ana Terra da Câmara, a vereadora Karen Santos (PSol) e os vereadores Paulinho Motorista (PSB) e Professor Wambert (PL).

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)