CUTHAB retoma demandas dos moradores da Estrada Barro Vermelho
Na manhã desta terça-feira (13/12), a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) realizou reunião de retorno relativa às demandas de esgoto, drenagem e regularização fundiária dos moradores do Acesso 1 Estrada Barro Vermelho, na Restinga. O presidente da CUTHAB, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), fez a abertura e lembrou os principais encaminhamentos da primeira reunião, realizada em 1° de novembro, que foram um pedido de fiscalização com relação ao esgoto do Acesso 1 Estrada Barro Vermelho, com a criação de um projeto pelas secretarias presentes na reunião; a possiblidade de ser feita uma fossa coletiva na região e a regularização fundiária através do Reurb.
A proponente da pauta, vereadora Karen Santos (PSOL), de imediato apresentou um vídeo que mostrava o esgoto cloacal a céu aberto, ao lado das casas dos moradores do Acesso 1. A parlamentar criticou que nem o DMAE e nem a Secretaria de Obras e Infraestrutura assumia a responsabilidade de fazer fossa. “A gente avançou na construção jurídica de pela situação sanitária de emergência constituir a fossa e aí em parceria SMOI, o setor técnico de projetos da SMOI, junto com o setor técnico de projetos do DMAE, elaborar pra gente ver as questões dos custos e também da segurança jurídica; pra que nem o DMAE e nem a SMOI ao assinar algo que não faz parte das suas atribuições, conseguir organizar esse projeto dentro dessa perspectiva social. Porque não seria responsabilidade do DMAE e nem da SMOI”, apontou.
O secretário-adjunto de Obras e Infraestrutura, Rogério Baú, disse que acolhia o projeto da fossa em razão da urgência da obra. “Nós vamos desenvolver, somos todos engenheiros, esses projetos de fossa, e nós vamos repassar ao DMAE a atribuição para realizar a execução. Então fica esse compromisso, SMOI faz o projeto e DMAE executa. Diante dessas fotos não tem como nós entrarmos nessa burocracia do que cada secretaria e cada departamento faz”, garantiu.
Representando a comunidade do Acesso 1 Estrada Barro Vermelho, Adilson dos Santos Júnior cobrou uma solução mais imediata para o problema. “Eu espero que não caia nenhum peso sobre vocês se acontecer alguma coisa com qualquer criança que tiver ali”, afirmou. Ele questionou “será que a gente vai entrar todo o verão sem nenhuma previsão? Ou uma criança comendo uma larva junto com uma mosca, porque os pais não tem condições”. O morador pediu ainda para que os vereadores colocassem “um pouco a mão na consciência” e que resolvessem a questão do esgoto a céu aberto.
A procuradora municipal Juliana Darde disse que é possível fazer o Reurb naquela área e que é necessário um novo levantamento topográfico e um projeto técnico para ser aprovado na Prefeitura. A secretária-adjunta de Regularização Fundiária, Simone Somensi, afirmou que o processo de Reurb será iniciado em 2023.
No encerramento da reunião, Baú se comprometeu em tentar resolver ainda em dezembro a questão da fossa. Karen salientou que é um passo importante “no sentido da garantia de direitos do asfaltamento, da drenagem e do esgoto, dentro dessa região que há três meses vem passando por uma situação de calamidade pública”. A proponente garantiu que fará a fiscalização na ponta.