Dados administrativos e visitas deverão embasar análise de casos de assédio moral

A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal da capital deverá solicitar ao Executivo dados relativos a licenças saúde, abertura de sindicâncias e sobre o trabalho da Câmara de Conciliação. O objetivo será embasar avaliação mais aprofundada de denúncias de assédio moral praticada por gestores a servidores municipais em Porto Alegre. A comissão também realizará visitas a órgãos em que são apontados os casos, iniciando pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), já na próxima terça-feira (19/11).

Estes encaminhamentos foram definidos em reunião realizada pela Cedecondh, nesta tarde (12/11), com a presença de representantes de entidades dos servidores e do governo municipal. O encontro foi colocado em pauta pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT).

Com um caso já judicializado contra a prefeitura, Jucemara Beltrame, coordenadora do Fórum Municipal dos Trabalhadores da Assistência Social (Fomtas) e servidora do departamento jurídico da Fasc foi a primeira a se manifestar na reunião. Segundo disse, desde o início do atual governo, ela vem sofrendo discriminação de sua chefia em atos que vão da tentativa da retirada de sua mesa e material de trabalho do local à ausência completa de atividade funcional. “Desde abril deste ano, mesmo cumprindo diariamente o meu turno de 20h de trabalho, fato já informado por ofício a presidente do órgão, sem que nenhuma providência tenha sido tomada”, destacou Jucemara.

Coragem

Cindi Sandri, diretora do Sindicado dos Municipários, destacou a coragem de Jucemara em expor a situação e disse que esse não é o único caso. Para ela, no entanto, a maioria tem medo de tornar o conflito público, “com medo de represálias, porque o que é ruim sempre pode ficar pior”, lamentou. A sindicalista ainda referiu o grande aumento de sindicâncias abertas pelo governo como forma de intimidar os servidores quem, “por exemplo, se negam a fazer coisas que não estão em acordo a sua função”.

Marcos Vianna, diretor-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) destacou o papel contraditório e mediador do Legislativo e a importância de que a Cedecondh busque intermediar uma solução para o que considera o “adoecimento dos servidores”, diante do assédio cometido e que tem sinais de aumento no atual governo. Vianna disse que a obtenção dos dados oficiais é fundamental para que o que é um sentimento empírico possa ser devidamente constatado e afirmou que o servidor não pode ser tratado como inimigo do governo. “São eles quem efetivamente garantem a qualidade do que é entregue na ponta para a população”, afirmou.

Investigação

Ao se manifestar, o vereador Cláudio Conceição (DEM) disse que o caso trazido ao conhecimento da Cedecondh pela servidora Jucemara, na Fasc, não é único. Afirmou que esteve com a presidente da Fundação e a informou de situações de perseguições que estão ocorrendo no mesmo setor jurídico. Conceição sugeriu a visita dos integrantes da Cedecondh ao órgão para buscar, “ainda pelo diálogo” um encaminhamento que impeça a continuidade dos fatos que considera “lamentáveis”. O vereador disse ainda que, mesmo sendo de um partido da base do governo, isso não o impede de tratar de temas como esse: "Não se pode se omitir aos fatos levantados pelos servidores".

Na mesma linha, o vereador João Bosco Vaz (PDT) destacou que “política pública não pode se misturar com política partidária”. Para ele os gestores “são passageiros” enquanto os servidores garantem a memória da administração pública e os gestores não podem agir para destruir as carreiras dos trabalhadores. Para Bosco, em não havendo harmonia entre gestores e servidores “a máquina pública, naturalmente emperrada, não irá funcionar”, fato que considera uma realidade na atual gestão da prefeitura de Porto Alegre.

O vereador Luciano Marcantônio (PTB) considerou as denúncias graves. Disse que é preciso investigar, porque o servidor deve trabalhar em harmonia para poder bem servir aos cidadãos. “É a alma da estrutura pública”, ressaltou.

Cuidado

Em nome do governo municipal, representando à secretaria Municipal da Saúde, a psicóloga Lívia Almeida ponderou ser preciso ter cuidado ao analisar as diferentes situações, já que muitas vezes o servidor entende como perseguição uma determinação de alguma mudança necessária para o melhor funcionamento da gestão. “É a demanda que faz a gestão”, afirmou. A servidora da SMS ainda ressaltou que existe uma Câmara de Conciliação para casos de conflitos e que pode colaborar para disponibilizar os dados referentes às licenças saúde porque eles estão tabulados em planilha que são atualizada mensalmente.

Ainda participaram da mesa dos trabalhos os vereadores Moisés Barbosa (PSDB) e Comandante Nádia (MDB), assim como o representante da Associação dos Servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto (ASSDMAE), Ivan Walker Brito, já aposentado.