Debate sobre direitos humanos registra solidariedade à bancada negra

No dia em que foi divulgada uma ameaça aos vereadores da bancada negra do Legislativo da capital gaúcha, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu o tema Direitos Humanos. A reunião, que já estava pautada por iniciativa do vereador Matheus Gomes (PSOL), acabou por dar espaço para que os participantes manifestassem a sua solidariedade aos parlamentares. Representantes da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (DDH/SMDS), do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) destacaram como prioridade a necessidade de aumento nos investimentos para políticas públicas, de maior participação no planejamento e acompanhamento dos projetos em curso pela prefeitura e a retomada da realização das conferências municipal e estadual sobre o tema.

Márcia Moreira, coordenadora da DDH/SMDS, falou sobre o conjunto das coordenadorias envolvidas no trabalho da diretoria, como a da mulher, dos idosos, negros, indígenas, imigrantes e LGBTs. Observou que o primeiro ano de gestão foi voltado a fazer um diagnóstico da rede e de restabelecer o atendimento ao público prioritário com algumas campanhas que visam a “colocar os Direitos Humanos no lugar de destaque que merece”.

Márcia Moreira também destacou que, para o próximo ano, estão sendo planejadas a realização de uma conferência, em conjunto com o Conselho Municipal, e a criação de uma escola de formação, para transmitir informações de forma transversal a todas as instâncias do poder público municipal. Ela citou ainda o incremento das atividades do Centro de Referência, com o aumento das equipes, e de um trabalho para garantir o acesso prioritário de idosos aos seus direitos, assim como a entrega de uma casa de passagem para mulheres vítimas de violência, prevista para 2022. Citou também projeto de criação de vários fundos específicos para cada área atendida e um trabalho pela escolarização do público LGBT.

Márcia Leão falou em nome do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. Antecipou que o conselho se solidariza e se manifestará a respeito das ameaças aos vereadores e vereadoras da bancada negra. Sobre o tema do encontro, destacou que Porto Alegre levou quase meio século depois da criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, para dar início, em 1994, a políticas públicas voltadas para esse fim, com a formação do primeiro conselho. Ela lembrou que até o momento não existe um plano municipal, mas saudou a disposição da atual gestão pela elaboração de um documento norteador dessas políticas transversais às demais áreas da administração pública. Criticou a gestão anterior, a quem acusou de realizar um “apagamento” dos projetos que existiam até então, e lamentou que a última conferência sobre o tema tenha ocorrido há cinco anos, em 2016. Márcia Leão também defendeu a mudança na legislação para a criação de um fundo que permita ao conselho ter condições e autonomia de trabalho.

Pelo Conselho Estadual, Julio Alt falou sobre evento online que será realizado no próximo dia 10, às 14h, ao vivo no Facebook, com a participação do professor José Geraldo, da UNB, “uma referência dos direitos humanos no Brasil”. Falou que o conselho atuou fortemente no combate ao racismo e também demonstrou a solidariedade do CEDH às ameaças sofridas pelos parlamentares negros em Porto Alegre.

Falou de diversas recomendações como: a contrariedade ao fechamento de vagas na Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha; o uso de câmeras de monitoramento nas fardas policiais, priorizando aqueles que atuam em comunidades em que são constatados maior índice de abuso de autoridade; a violência das abordagens na região do 4º Distrito, onde foi implantado o Projeto Integrado Entrada da Cidade (PIEC); e de humanização na forma de tratamento do poder público em relação ao Quilombo Quedi, um dos mais antigos, que tem um traçado viário projetado para a área sem o devido diálogo com a comunidade local. Sobre a realização de conferência, destacou que o CEDH também deverá realizar seu evento, sendo necessária a interação com o do município.

Vereadores

Matheus Gomes destacou que o debate sobre Direitos Humanos foi motivado pelo Dia Internacional, que irá transcorrer em 10 de dezembro próximo. Sobre as ameaças, disse que as investigações devem ser levadas a sério, de forma a garantir o exercício dos mandatos dos parlamentares que registraram boletim de ocorrência e solicitaram o reforço da segurança na Câmara Municipal. Anunciou que apresentou emendas impositivas e acredita que outros vereadores assim o fizeram e que, diante da necessidade de maior orçamento para as políticas públicas destinadas às populações mais vulneráveis - negros, indígenas, migrantes, LGBTQIA+, idosos, deficientes e outras -, é preciso que as entidades e movimentos pressionem por suas aprovações quando a Lei Orçamentária chegar ao plenário para votação.

A vereadora Laura Sito (PT) também falou sobre a ameaça aos parlamentares da bancada negra. Disse que seria importante se a Cedecondh pudesse fortalecer os encaminhamentos ao presidente da Casa em relação às medidas de segurança aos vereadores e vereadoras, servidores e pessoas que frequentam a sede do Legislativo. Disse que o debate sobre os direitos humanos é relevante e reforçou a importância de um olhar mais aprofundado na discussão do Orçamento, instrumento capaz de qualificar as políticas públicas sobre o tema na cidade.

Na abertura dos trabalhos, antes de transferir o comando da reunião para o colega Matheus Gomes, o presidente da Cedecondh, vereador Alexandre Bobadra (PSL), lamentou a ameaça sofrida pelos parlamentares da bancada negra da Câmara Municipal de Porto Alegre. Cobrou medidas imediatas e informou que irá oficiar o secretário municipal e o secretário estadual para investigar o caso. Para ele, com os vários mecanismos de controle existentes, não é possível que parlamentares sofram com esse tipo de situação. Participaram ainda do encontro os vereadores Kaká D’Ávila (PSDB), Alvoni Medina (Republicanos) e Mônica Leal (PP).