Defendida urgência na votação de projeto do Smuc
O projeto de lei complementar do Executivo que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (Smuc-PoA), e que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) foi discutido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (27/05). As UCs se constituem das estações e reservas biológicas, parques naturais municipais, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre.
Para o vice-presidente da Cosmam, vereador Beto Moesch (PP), é um projeto de lei imprescindível e que precisa ser votado o quanto antes no Legislativo. Segundo Moesch, Porto Alegre possui uma Mata Atlântica riquíssima e necessita de políticas públicas urgentes que preservem os espaços. É preciso controlar e fiscalizar o crescimento demográfico que toma conta dos morros, completou ao anunciar que a liderança do governo na Casa já manifestou interesse em votar com urgência o projeto que tramita na Casa desde 2007.
Preservação
Conforme João Bergonci, do Instituto de Biociências da Ufrgs, a universidade tem um refúgio de vida silvestre com mais de 300 hectares e que precisa ser preservado como área de conservação. Cuidar de uma reserva não significa apenas conservar os animais e plantas que lá habitam, é uma questão de manter a temperatura e o clima do planeta, argumentou. Existem três unidades de conservação em Porto Alegre: a Reserva do Lami, o Parque Municipal Saint Hilaire, e o Parque do Morro do Osso. O Morro São Pedro já está em fase de conclusão para se tornar a quarta área de conservação na Capital.
Pela proposta, o Smuc será constituído pelas UCs situadas total ou parcialmente no município. O objetivo é preservar os ecossistemas de Porto Alegre e suas águas jurisdicionais, proteger as espécies nativas, em especial as ameaçadas de extinção, promover o desenvolvimento sustentável e resguardar as paisagens naturais, entre outros pontos.
Para Teresinha Guerra, do Comitê Lago Guaíba, o mais importante do novo projeto, é garantir a ligação entre as reservas particulares e públicas, compondo uma rede ecológica. Não basta preservar as áreas, tem que interligar com corredores ecológicos entre as unidades, registrou. Ao concordar, Suzana de Azevedo Martins, da Fundação Zoobotânica entidade que faz as análises e o diagnóstico do meio ambiente na cidade -, afirmou que com os corredores será possível promover a preservação ideal das espécies.
Projeto
De acordo com a proposta, o Smuc será integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Farão parte do Smuc a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará e administrará o sistema, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e os conselhos consultivos das UCs. O projeto deverá passar pelas comissões permanentes afins da Câmara Municipal. Somente depois entrará na ordem do dia para votação em plenário. Ainda participaram da discussão, as Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, o Conselho Regional de Biologia, a Fiergs e interessados no tema. O vereador Dr. Raul (PMDB) também esteve presente.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
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