Derrubado o veto a tarifa reduzida de água para entidades carnavalescas

Com o voto de 29 parlamentares, a Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) derrubou nesta segunda-feira (16/9) o veto total do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao projeto de lei complementar nº. 019/18. De autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), o projeto prevê alterações no rol de estabelecimentos incluídos na categoria de consumo residencial de água. Acrescenta associações recreativas, escolas de samba e entidades carnavalescas como instituições beneficiárias da tarifa, a qual é assegurada, exclusivamente, a entidades com atividades relacionadas ao carnaval. 

Conforme Bosco, a proposta se justifica tendo em vista que tais entidades são organizações sem fins lucrativos e de cunho popular. Para o parlamentar, elas se caracterizam pela promoção do canto e da dança do samba, assim como pelo envolvimento em projetos sociais e culturais. Na suas razões, contudo, Marchezan evidenciou a imposição do Poder Legislativo ao Poder Executivo, quando este interfere em sua administração dispondo sobre matéria de competência privativa de outro Poder.