PLENÁRIO

Derrubado veto a projeto que simplificava trâmite de documentos na Prefeitura

Foram 29 votos a três. O governo vetou especificamente a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação  de cópia  de documentos destinados a fazer prova em órgãos da administração direta e indireta. O Secretário da Fazenda, Leonardo Busato, alegou que haveria comprometimento de questões envolvendo matéria tributária e financeira, notadamente aquelas relacionadas à segurança, e de conflito com dispositivos legais que trazem esta exigência. O projeto havia sido aprovado por unanimidade dia 22 de março. Ouça as manifestações da tribuna.

 

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)

  • Ver. Marcelo Sgarbossa (PT)

  • Ver. Felipe Camozzato (NOVO)

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)

  • Ver. Professor Wambert (PROS)

  • Ver. André Carús (PMDB)

  • Ver. Sofia Cavedon (PT)

  • Ver. Moisés Barboza (PSDB)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Ricardo Gomes (PP)

Tópicos:firmareconhecimento