Desburocratização na veia

Imagina usar os valores de dívidas há anos discutidas na Justiça para fazer melhorias na cidade... Imagina fazer reformas em postos de saúde, melhorias em escolas e obras de zeladoria e mobilidade com a qualidade e agilidade da iniciativa privada... Seria uma pequena revolução, certo? Pois é isso que imaginei quando propus o projeto de lei 043/21, aprovado por ampla maioria de votos na Câmara Municipal de Porto Alegre. Batizado de Quitação Legal, o programa autoriza a permuta entre pessoas físicas e jurídicas devedoras com a prefeitura. A iniciativa, que acaba de virar lei, autoriza a troca de dívidas de impostos (tributárias e não tributárias) por bens, obras e serviços. É como achar dinheiro em um casaco esquecido no armário. 

Como o escambo ocorrido na descoberta do nosso país e no Brasil Colonial ou nas sociedades feudais europeias, o Quitação Legal permite a permuta de produtos ou serviços sem recursos financeiros. Ele facilita e acelera a regularização de devedores e propicia um acréscimo de investimentos diretos na cidade. Assim, será possível recuperar uma boa parte dos R$ 2,5 bilhões de passivo em benefícios aos porto-alegrenses.

Se já estivesse em vigor, o programa poderia ter resolvido rapidamente as dívidas da Habitasul com o Município, que eram discutidas no Judiciário por 19 anos em 30 processos diferentes. A atual negociação, que levou meses e encerrou uma disputa de quase duas décadas, trocou uma dívida de R$ 24 milhões da empresa por um prédio que será a nova sede administrativa da Prefeitura. 

No setor público, simplificar é sinônimo de desburocratizar. O Quitação Legal torna a estrutura administrativa mais eficiente, por meio da permuta de imóveis, mas também de obras e serviços. É uma solução inteligente que resolve uma dificuldade histórica do poder público – negociar dívidas rapidamente, sem judicialização por anos a fio. É desburocratização na veia, com benfeitorias reais para a cidade e a vida das pessoas.

Ramiro Rosário
Vereador pelo PSDB