Dez projetos são aprovados em Apreciação Terminativa

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram dez projetos de lei nas comissões permanentes da Casa por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução da Casa, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.

RUA I- Proposto por João Carlos Nedel (PP), denomina Rua Carlos Rivaci Sperotto o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Oitenta e Dois, localizado no Bairro Jardim Carvalho. Conforme a lei, as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Homem determinado, corajoso e desbravador. Carlos ocupou, por sete oportunidades seguidas, o mandato de presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), cargo que assumiu no ano de 1997. Antes, no período de 1991 a 1997, foi diretor financeiro da entidade.

RUA II- De autoria de João Carlos Nedel (PP), denomina Rua Gennarino Laitano o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil e Treze – Loteamento Parque do Salso –, localizado no Bairro Restinga. As placas denominativas, prevê a lei, conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Líder empresarial moranês. Apegado à origem moranesa, Gennarino foi fundador e presidente do Centro Calabrese do Rio Grande do Sul, criado e mantido em Porto Alegre para preservar a tradição e a história de Morano Calabro.

RUA III- Do vereador João Carlos Nedel (PP), denomina Rua Novo Horizonte o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seis –Chácara da Fumaça I –, localizado no Bairro Mário Quintana. “Segundo os dicionários, a palavra horizonte é um substantivo masculino que significa: ‘linha de formato circular que aparenta fazer com que o mar ou a terra se unam ao céu’ ou, ainda, ‘plano que passa pelo observador e é perpendicular à direção do fio de prumo’. Porém, a palavra horizonte também contém uma significação abstrata, uma força interior de esperança em um tempo melhor que ainda virá, algo que, por hora, está longe do alcance, mas é realizável no futuro”, escreve Nedel.

ESCOLA- Proposto pelo vereador Valter Nagelstein (MDB), denomina Escola Municipal de Educação Infantil Francisca Melo de Souza o equipamento público localizado na Rua Eustáquio Inácio da Silveira, 290, Bairro Belém Novo. Segundo o vereador, a proposta é uma demanda da comunidade.

DIPLOMA I- De autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), concede o Diploma Honra ao Mérito ao administrador de empresas Mauri Luiz da Silva. Conselheiro há 18 anos do Sport Club Internacional, foi diretor de Comunicação Social e Vice-Presidente do Parque Gigante. Trabalhou no Projeto Rio Grande Vermelho, que ajudou o Inter a chegar aos 100 mil sócios em 2009. É ex-presidente do Clube Comercial Sarandi e do grupo Copabola. Trabalhou por 29 anos na empresa OSRAM do Brasil, na qual formou todo o seu aprendizado em iluminação, transformado em palestras e livros para distribuir seu conhecimento àqueles que, então, estavam começando a estudar nas faculdades e cursos técnicos.

DIPLOMA II- De Márcio Bins Ely (PDT), concede o Diploma Honra ao Mérito ao Kennel Clube do Rio Grande do Sul. Segundo o vereador, o objetivo do clube é a prática constante de difusão da cultura cinófila, com eventos técnicos, palestras e seminários, além de aulas gratuitas de adestramento que ocorrem nas quartas‑feiras à noite.

RUA IV- De autoria de João Carlos Nedel (PP), denomina Rua Frederico Eduardo Sobbé o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Oitocentos e Quatro, localizado no Bairro Mário Quintana. Segundo a lei, as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Advogado e chefe de polícia. Frederico esteve à frente da 3ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, na Capital, da Delegacia de Furtos e da extinta Delegacia de Estrangeiros (quando a Polícia Civil era a responsável pelos passaportes). Também foi diretor do Departamento de Polícia Metropolitana do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran‑RS), e chefiou o gabinete da Secretaria Estadual da Segurança. Em 1983, alcançou o topo, tornando-se, pelo período de quatro meses, chefe de Polícia no governo de Jair Soares.

RUA V- Proposto por João Carlos Nedel (PP), denomina Rua Roni Angelo Ferrari o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil, Cento e Cinquenta e Três, localizado no Bairro Restinga. De acordo com a lei, as placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Um homem solidário e Presidente da Casa da Sopa. Com a morte da fundadora da Casa da Sopa, em 2005, Roni assumiu a entidade e, com a ajuda de voluntários, todas as quartas-feiras, distribuiu milhares de pratos de sopa aos necessitados do bairro Restinga. Porém, o trabalho de Roni na Casa da Sopa não se limitava apenas a doar alimentos às quartas-feiras. Através de parcerias, a entidade também emprestava e, por vezes, doava cadeiras de rodas, muletas, camas hospitalares e outros itens de primeira necessidade. Roni também promovia cursos e oficinas que possibilitassem aos atendidos produzir suas próprias rendas.

INDICAÇÃO I- Proposto pelos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Ricardo Gomes (PP) e Mendes Ribeiro (MDB), sugere ao prefeito municipal que seja enviado pelo poder Executivo à Câmara Municipal projeto de lei que disponha acerca da criação do programa de aparelhamento da Guarda Municipal e das escolas do município de Porto Alegre (Page/Poa). Segundo os vereadores, o Município tem insuficiência de investimento nas áreas de segurança pública e de educação, o que levou a um sucateamento da estrutura física das instalações e a uma deficiência crônica de equipamentos. 

INDICAÇÃO II- Da vereadora Mônica Leal (PP), sugere ao governo municipal que seja verificada a possibilidade da inclusão do artigo 302-a na lei complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998, que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre, com a proposta de incentivar a população a desenvolver ações preventivas quanto a possíveis sinistros que ocorram em prédios públicos municipais, destacando-se escolas da rede municipal, prédios de cunho comercial, cultural médico-hospitalar e administrativo. Segundo a vereadora, a iniciativa surgiu a partir de ponderações sobre a possibilidade de incêndios de grande porte, como o ocorrido em junho de 2013, no prédio do Mercado Público da Capital.