Disponível para download - Audiência pública debate Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário

A Câmara realizou audiência pública, na noite desta quinta-feira (28/4) para debater o projeto que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre. O objetivo é promover o uso adequado dos imóveis próprios e viabilizar investimentos para melhorias da infraestrutura predial do município, mediante o aproveitamento de imóveis dominiais, ou seja, aqueles não ocupados pela administração pública. Neste sentido, o projeto propõe a criação do Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (FUN-PATRIMÔNIO), para viabilizar obras, reformas, cercamento, limpeza, capina e PPCI dos próprios municipais, além de investimento em regularização fundiária. Os detalhes da proposta foram apresentados na audiência pública pelo secretário André Barbosa, da Administração e Patrimônio. A videoconferência, pela plataforma Zoom, foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Idenir Cecchim (MDB).