Disponível para Download - Audiência Pública sobre as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020

A Câmara realizou, na manhã desta terça-feira (23/2), por vídeo conferência através da plataforma Zoom, audiência pública para demonstração e avaliação, pela prefeitura, do cumprimento das metas fiscais do município no 3º quadrimestre de 2020. A reunião, da Comissão de Economia e Finanças, foi presidida pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) e contou com as participações dos vereadores Mauro Zacher (PDT), Idenir Cecchim (MDB) e Airto Ferronato (PSB). A prestação de contas foi apresentada pelo secretário adjunto da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, e acompanhada pelo coordenador de Programação Orçamentária da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Jorge André Carrion. Caldas informou que o resultado orçamentário positivo, de quase R$ 700 milhões, foi, em muito, garantido pelo repasse de recursos do governo federal para o enfrentamento da Covid-19. Os auxílios federais, de mais de R$ 550 milhões, ajudaram a superar as dificuldades tanto com a queda da receita quanto com o aumento de despesas. O único aumento nos gastos foi em relação à saúde, 20,25%. Os de pessoal foram diminuídos, não houve reposição salarial. A arrecadação do Departamento Municipal de Água e Esgoto diminuiu mais de 90% por causa da inadimplência em função da crise econômica provocada pela pandemia. A arrecadação de impostos teve um aumento de 2,8%, muito em função da atualização da planta de valores, que fez com que houvesse um acréscimo, de 9,4%, na do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Os investimentos também cresceram 28,7%, especialmente em obras como as do entorno da Arena Porto-Alegrense e da orla do Guaíba. O governo teve de repassar, ainda, dinheiro para a empresa de ônibus Carris - R$ 76 milhões - e para o pagamento de aposentadorias e pensões. A previdência no regime de capitalização teve um superavit de R$ 390,5 milhões e no de repartição simples, déficit de R$ 1 bilhão. Confira na íntegra.