Disponível para download - Audiência pública sobre projeto que suspende repasses ao Previmpa
A Câmara realizou, na noite desta terça-feira (8/9), a segunda audiência pública virtual de sua história. Foi para discutir o projeto que autoriza o governo a suspender o repasse da contribuição patronal ao regime de capitalização da previdência dos servidores públicos do município até o próximo dia 31 de dezembro. A audiência, solicitada pelo sindicato dos servidores municipais, foi feita através da plataforma Zoom. Pela proposta da prefeitura, o dinheiro que deixar de ser transferido durante este período deve ser reposto, com correção, em até 5 anos, a partir do dia 30 de janeiro de 2021. O governo assegura que a suspensão é necessária em função da queda na arrecadação do município provocada pelo estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19. O não recolhimento das parcelas deve representar uma economia de R$ 73 milhões para a atual administração, que garante que a suspensão não vai afetar o pagamento dos benefícios previdenciários. Participaram do debate Renan Aguiar, diretor geral do Previmpa; Alexandre Dias, diretor do Simpa; Sérgio Brum, da Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre; Liziane Baum, secretária municipal da Fazenda; Adelto Rohr, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Ezequiel, diretor-geral do Simpa; Edmilson Todeschini, presidente do conselho de administração do Previmpa; Luiz Borba, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Demhab; Jonas Reis, servidor da prefeitura; Isabel Santana, presidente da Associação dos Servidores do HPS; Alberto Terres, ex-diretor do Previmpa; e Jerri Galinatti, do Sindicâmara. Confira a íntegra da audiência.