Disponível para download – Comissão do Orçamento discute sistematização de propostas de empreendimentos ou atividades que requerem regras especiais a serem definidas na revisão do Plano Diretor

Encontro, realizado na manhã desta terça-feira (4/5), todo pela plataforma virtual Zoom, foi presidido pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB). Participaram, ainda, a Promotora do Ministério Público Estadual Annelise Monteiro Steigleder, o coordenador do Núcleo de Pesquisas de Economia Urbana e Direito à Moradia da Universidade Federal (Ufrgs), Fabian Scholze Domingues, a  doutoranda em Geografia na mesma Universidade e pesquisadora Júlia Ribes Fagundes, o diretor do Sindicato dos Engenheiros, Fernando Martins Pereira da Silva e os vereadores  Mauro Zacher (PDT), que propôs o assunto, Moisés Barboza (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Idenir Cecchim (MDB). Os chamados projetos especiais de impacto urbano de segundo nível são os que, por sua natureza ou porte podem causar problemas ou conflitos, ter impacto em mais de um bairro ou até em municípios vizinhos, no meio ambiente e na identidade social, histórica e cultural da região e que, por isto, precisam ser executados através de acordos ou parcerias chamadas operações concertadas. Júlia Fagundes apresentou um estudo sobre os 53 empreendimentos que, desde 2010, se enquadraram nesta categoria, para que os vereadores possam discutir se as atuais medidas para diminuir os prejuízos e as contrapartidas exigidas estão sendo cumpridas e se são adequadas ou se as normas precisam ser modificadas de alguma forma quando da revisão do Plano Diretor. Ouça a íntegra dos debates.