Disponível para download – Comissão prepara cartilha sobre Regularização Fundiária

A secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre participou da reunião da comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da manhã desta terça-feira (27/4). Simone Somensi explicou como funciona todo o processo que culmina com a possibilidade de registro em cartório das propriedades ocupadas - sejam elas ordenadas ou não, clandestinas, irregulares - seus requisitos, fases e procedimentos. E detalhou todo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação destes núcleos habitacionais informais ao ordenamento territorial urbano do município. O presidente da comissão, vereador Cassiá Carpes (PP), disse que ideia é fazer uma espécie de cartilha como todas as informações básicas, de modo a facilitar a compreensão das pessoas. Também participaram do encontro os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Pablo Melo (MDB) e Roberto Robaina (PSOL).