Divergências pautam primeira reunião da Frente Parlamentar da Reforma Tributária

A primeira reunião da Frente Parlamentar da Reforma Tributária expôs divergências de interpretações em relação aos efeitos dos projetos em análise no Congresso Nacional. Enquanto a Prefeitura mostrou preocupação com a perda de receitas na Capital, o governo do Estado apresentou dados que demonstraram justamente o contrário. No atual cenário, a reforma tributária colocaria Porto Alegre entre os ganhadores de receita, recebendo mais de R$ 200 milhões anuais.

“Em 20 anos, a capital ganharia R$ 3,8 bilhões a mais do que hoje”, disse o coordenador do Grupo Técnico responsável pelo estudo dos benefícios fiscais, o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Sérgio Wulff Gobetti. “A arrecadação de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, uma espécie de IVA) deve superar o ISS (Imposto Sobre Serviços) na Capital gaúcha. O motivo é a mudança no critério de repartição da cota-parte do ICMS”, explicou o economista. O prefeito Sebastião Melo disse duvidar desses números. “É preciso abrir os dados apresentados pelo Gobetti e discutir com profundidade”, afirmou o prefeito. O economista disse que seus cálculos são feitos com base em informações abertas disponíveis a todos.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, citou que a perda de receita para os municípios, nos próximos 15 anos, é estimada em R$ 354 bilhões. Mas ele não citou a projeção específica de perda de arrecadação para Porto Alegre. “Sem autonomia, caminharemos para a precarização dos serviços”, declarou. Melo seguiu nessa linha de crítica à reforma tributária temendo a perda de receita. “Perder o ISS é diminuir a qualidade de vida do cidadão”, alertou. Das três propostas que tramitam no Congresso, Melo e Fantinel defenderam a PEC 46/2022, chamada de Simplifica Já, que consiste em reformar os tributos já existentes, sem a criação de um novo.

Gobetti disse que 85% dos municípios gaúchos ganhariam com a mudança, principalmente os menores e mais pobres. “Não é verdade que as grandes cidades perderão receitas. Elas também irão ganhar”, garantiu. O ganho agregado das cidades do RS chegaria a R$ 69 bilhões em 20 anos, diferença entre o que se estima receberem com reforma e o cenário alternativo sem reforma.

O economista explicou que as novas regras de destino dos recursos serão aplicadas, nos primeiro 20 anos, apenas sobre a parcela do novo imposto unificado que crescer acima da inflação. Os impactos redistributivos são suavizados no tempo e, no caso dos “perdedores”, compensados pelo maior crescimento econômico. “O principal benefício da reforma tributária é o efeito positive no crescimento econômico. É aí que todos ganham”, afirmou. Nas primeiras duas décadas, acrescentou o economista, nenhum ente terá redução de receita e, adicionalmente, apenas 400 municípios – e 5 capitais – teriam receita um pouco menor do que no cenário sem reforma. São Paulo, por exemplo, cuja receita tem 25% vinda do ISS, está nesse grupo de cinco municípios, com uma “perda” de 0,003% caso a economia cresça mais 0,5% ao ano.

 

O presidente da Frente, o vereador Ramiro Rosário (PSDB), considerou o debate positivo para esclarecer os vários pontos contidos nos projetos de reforma tributária debatidos em Brasília. “O que todos nós queremos é a simplificação tributária. Mas é preciso deixar claro quais são os impactos para os municípios, que são quem atendem os cidadãos no dia a dia”, comentou. Ramiro confirmou a presença on-line do economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e idealizador de proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, na reunião da Frente Parlamentar do dia 23 de março, às 9h30. O prefeito Melo disse que faz questão de estar presente neste encontro.

O ex-governador e ex-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso Nacional, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Germano Rigotto, observou que o ideal seria revisar o pacto federativo antes da reforma tributária. “Mas isso é praticamente impossível. Então, é preciso trabalhar pelo processo de simplificação e racionalização dos impostos no país. A reforma tributária vai aumentar a base de arrecadação e reduzir as grandes distorções de hoje”, disse. Rigotto salientou que a atual reforma não é do Lula e não era do Bolsonaro. “O projeto vem sendo discutido há anos pelas equipes técnicas do governo federal. Já passou da hora de avançar com a reforma. Infelizmente, eu tô preocupado porque vejo movimentos de setores que não querem reforma nenhuma. Não querer reforma nenhuma não é opção. Tem muita gente que ganha muito dinheiro com o injusto sistema atual. Mas quem perde todos os dias é a maioria dos brasileiros, falou o ex-governador.

A procuradora do município, Cristiane Nery, também participou da reunião, assim como o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), e os vereadores Tiago Albrecht (Novo), vice-presidente da Frente Parlamentar, Mariana Pimentel (novo) e Nani Dutra (Solidariedade).

Saiba mais
A reforma prevista nas propostas de emenda à Constituição (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado) em tramitação unificam IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS no novo IBS, criando também um imposto seletivo sobre produtos como bebidas e cigarros. Na PEC 45/19, o IBS é único; mas, na 110/19, ele é dual: um para estados e municípios e o outro para o governo federal. Nas duas, a tributação será feita no local de consumo de serviços e bens, chamado local de destino. Estudos apontam aumentos do PIB de 12% a 20%, em 15 anos, com a reforma.