Dono não poderá reaver animal resgatado por maus-tratos

É o que prevê projeto da vereadora Lourdes Sprender (MDB) aprovado na tarde desta segunda-feira (17/4). A proposta altera a lei municipal que trata da criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais em Porto Alegre. Pelo texto, será vedada a devolução, ao antigo tutor ou guardião, do animal que tenha sido resgatado em razão de ações ou omissões consideradas maus-tratos. Entre as condições consideradas como maus-tratos estão o uso de cativeiros e prisão que ensejam condições degradantes, assim como o abandono de animais mutilados, exautos, com fome ou até mesmo mortos. Nesse contexto, assinala Lourdes, o tutor ou guardião deve sofrer sanções por suas práticas delituosas. Ouça o que disse a vereadora proponente sobre o tema.