Dr. Humberto Goulart propõe regramentos à presença de doulas em instituições de saúde
Através de um trabalho estabelecido em conjunto com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), o vereador Dr. Goulart apresenta medidas que regram a participação de doulas em pré-natal, parto e pós-parto imediato em instituições de saúde pública ou privada.
O vereador Dr. Humberto Goulart (PTB) apresentou Emendas ao Projeto de Lei (PLL) N° 232/14, com o objetivo de regrar a permissão da presença de Doulas em maternidades, entidades de saúde pública ou privada, em atividades de parto e pós-parto, mediante a solicitação da gestante.
As Emendas 15, 16 e 17, ao PLL 232/14, foram elaboradas pelo Dr. Goulart, em parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do sul - SIMERS, com o objetivo de estabelecer critérios para participação das Doulas nos procedimentos pertinentes aos partos, as responsabilidades judiciais e civis das mesmas; assim como a preservação da atuação da equipe dos profissionais técnicos, médicos e das administrações dos estabelecimentos.
De acordo com a proposta do Dr. Goulart, para que a Doula possa participar do procedimento de parto e pós-parto imediato, a parturiente deve fazer o requerimento imediato e efetivar o cadastro prévio da Doula, para que obtenção da concordância da equipe assistencial; além disso, a participação da Doula não pode comprometer o trabalho da equipe técnica, responsável pelo parto, o espaço físico, imunização e outros requisitos pertinentes. A matéria trata, ainda, de ressaltar os preceitos do voluntariado, gastos e responsabilização dos pagamentos de Doulas; assim como, da responsabilidade civil e criminal, por qualquer situação que traga risco à gestante, a partir da atuação da Doula.
As propostas do vereador Dr. Goulart estão tramitando no Legislativo Municipal e foram debatidas com instituições representativas da área da saúde, com o apoio do SIMERS.