Edital de desestatização da Carris é debatido na Cuthab

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta terça-feira (15/8) para debater o edital de desestatização da Carris. A pauta foi proposta pela presidente da comissão, vereadora Karen Santos (PSOL). 

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), Jorge Murgas, fez uma apresentação sobre a concorrência pública para a venda das ações da empresa e a concessão por 20 anos dos serviços das linhas da bacia transversal do transporte. O edital prevê um valor fixo, de R$ 109,8 milhões, para a transferência das ações da Carris, e um variável, para a outorga da concessão das linhas. Serão realizados lances, começando no valor de R$ 1. A sessão pública está marcada para o dia 2 de outubro.

Murgas ressaltou que, para ser considerada habilitada para a licitação, a empresa deverá demonstrar expertise na área de transporte. Ele destacou que há garantia de estabilidade provisória para 718 funcionários, além dos cobradores que se enquadram na lei municipal n.º 12.910/2021, e que há possibilidade de demissão de, no máximo, 79 funcionários.

Ele afirmou que a gestão das empresas privadas é mais enxuta do que a da Carris. “Nos últimos dez anos, o município precisou aportar mais de R$ 400 milhões na Carris”, afirmou. O secretário-adjunto disse que o edital passou por auditoria do Tribunal de Contas do Estado, e que o órgão não emitiu nenhuma recomendação e afirmou que a concessão traz economicidade ao município. Murgas também destacou que a prefeitura contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar um estudo sobre a modelagem da concessão da bilhetagem eletrônica.

Questionamentos

Karen Santos disse que “há uma caixa-preta no transporte público”, pois as empresas privadas não divulgam sua contabilidade, o que impede a comparação entre os custos da Carris e os das privadas. Ela afirmou que o contrato do transporte em vigência no município não é fiscalizado pela prefeitura, e destacou que os vereadores recebem denúncias diárias sobre problemas no transporte público. O vereador Marcelo Sgarbossa disse que o caso da CEEE Equatorial mostra os limites dos discursos que afirmam que todos os serviços podem ser privatizados.

O presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Airton Silva, ressaltou que “a privatização não resolve os problemas que a população enfrenta no transporte”. Jones Rodrigues, representante da Associação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Passageiros de Porto Alegre (ATTROPA), relatou problemas na manutenção de ônibus e disse que os números de cumprimento de viagens apresentados pela prefeitura “são uma ilusão”.

Gabriel Cafruni, representante da Comissão de Funcionários da Carris, afirmou que a prefeitura faz “tortura psicológica” com os servidores, que não têm informações sobre seu futuro. Ele disse que a Carris presta o serviço com mais qualidade que as empresas privadas, que, segundo ele, descumprem os termos da licitação do transporte, sem que o município aplique as multas correspondentes. “Quem é a favor de privatizar a Carris não utiliza o transporte público”, ressaltou Cafruni.

A diretora-geral da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), Maria Cristina Ladeira, ressaltou que o município aporta mais de R$ 100 milhões por ano para não aumentar a tarifa dos ônibus. Maria Cristina disse que “a transição da Carris para a empresa privada será tranquila, pois será assistida pela SMMU e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)” e que o contrato terá fiscalização. Ela ressaltou que a prefeitura tem se esforçado para melhorar o transporte público por meio do programa Mais Transporte, e destacou as reformas em terminais e a instalação de novos abrigos nas paradas.