TRE/RS esclarece dúvidas na Câmara Municipal

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Portinho da Cunha, esclareceu, nesta segunda-feira (31/7), dúvidas a respeito da minirreforma eleitoral e as implicações legais em relação às eleições de outubro. Em uma explanação de 15 minutos sobre as novidades da Lei n.º 11.300, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, Cunha falou sobre questões relacionadas a contas eleitorais e financiamento de campanha, propaganda eleitoral e restrição aos detentores de cargos públicos. 

Com a presença de vereadores, assessores de gabinetes e assessores do Legislativo, o diretor do TRE lembrou que estão proibidas, por exemplo, doações a candidatos por parte de entidade religiosas, beneficentes e esportivas ou organizações não-governamentais que recebam verbas públicas. Cunha destacou ainda estarem proibidos a boca-de-urna no dia da eleição ou a realização de showmícios. Após sua explanação, ele respondeu dúvidas de vereadores, servidores da Câmara e do público em geral sobre o pleito de 1º de outubro. 

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12.552)