Empresário Sérgio de Araújo participa de oitiva das CPIs de Educação

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) destinadas a investigar supostas irregularidades em compras e contratos da Secretaria Municipal de Educação (Smed) realizaram oitiva, na manhã desta segunda-feira (30/10), para ouvir o empresário Sérgio Bento de Araújo, proprietário das empresas Inca Tecnologia e Astral Científica, que venderam diversos materiais à Smed. Por falta de quórum dos integrantes da CPI presidida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), não foi possível realizar a votação de requerimentos, como estava previsto no cronograma, que aconteceria antes da oitiva.

O relator da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PL), introduziu o depoimento do convidado e pediu para que o mesmo fizesse uma breve apresentação. Araújo explicou que sua empresa é um grupo que atua na área da educação há mais de 25 anos, em todo o Brasil; que participa de licitações em âmbito público e privado para venda de materiais didáticos e pedagógicos. Afirmou que o fechamento de contratos com a Prefeitura de Porto Alegre se deu através de representante de venda de sua empresa no Rio Grande do Sul, Jailson Ferreira da Silva. Com relação à agenda que teve com a Smed, ele apontou que fez apresentação técnica do portifólio da empresa, como é de praxe. O empresário justificou que “a agenda é feita pelo representante local da empresa, até porque eu não conheço as pessoas”, já que atende muitos municípios e Estados. 

A vereadora Mari Pimentel (NOVO) questionou com relação à empresa Sirius, que participou de concorrência dos mesmos materiais vendidos por Araújo, cuja proprietária é sobrinha do depoente, Ana Sara de Araújo. Ele respondeu que os materiais pedagógicos são basicamente os mesmos e que as mesmas empresas participam de licitações públicas. Também que todo órgão tem acesso a atas de registro de preço e as empresas que participam dessas concorrências. Segundo Mari, aconteceram irregularidades nas compras da Smed do início ao fim e que inclusive essas empresas tem gestores com grau de parentesco. Araújo sugeriu que todas as empresas fossem ouvidas para que se esclareçam os fatos e “se nós cometemos alguma irregularidade, que seja punida nós ou qualquer outra empresa”.

A vereadora Comandante Nádia (PP) quis saber o calendário de visitas comerciais da empresa de Araújo em outros órgãos públicos e se a empresa dele tem os mesmos produtos que sua sobrinha. O convidado declarou que é hábito sim da sua empresa fazer visitar técnicas a Secretarias de Educação. “Nós somos uma empresa que se dedica exclusivamente à educação. O nosso material não é simplesmente um livro que você coloca na internet ou numa prateleira e o gestor público vai buscá-lo e vai vendê-lo”. E garantiu que o objetivo das visitas técnicas é esclarecer e apresentar o material.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) esclareceu que a CPI também investiga a formação de um cartel nas compras da Smed e lembrou de uma ação do Ministério Público Federal em que Araújo é acusado de fazer um conluio com a empresa de sua sobrinha e de seu irmão. Conforme o depoente, sua empresa já participou de licitação consorciada com outras empresas, e que o referido processo havia sido arquivado, mas que “estranhamente, após cinco anos”, foi desarquivado. Robaina pontuou que a empresa de Araújo foi vencedora em cinco processos por adesão a registro de ata de preço, que por regra, visam à vantajosidade econômica. O parlamentar levantou a questão da entrega de Jailson de um material da empresa Sudu, sendo que ele era representante da empresa Inca, então como ele explicava o dito “apoio logístico” de seu representante a um concorrente. O depoente disse que se houvesse algum tipo de conluio ele teria ganhado muito mais do que cinco contratos. Sobre o fato de a Sudu revender um material da empresa de Araújo, ele disse que isso era uma prática do mercado, comprar determinado material de um terceiro. “O Jailson não é meu funcionário, é um representante distribuidor, não tem contrato de exclusividade conosco, e representa outras empresas também”, complementou.

A vereadora Biga Pereira (PCdoB) apontou que a ata de registro de preço é uma excepcionalidade dentro da gestão pública, mas que no governo do prefeito Sebastião Melo, isso havia se tornado uma prática corrente e, conforme a parlamentar, sempre com os mesmos fornecedores, inclusive com relações familiares entre si. E questionou se ele seria uma espécie de sócio oculto na empresa de sua sobrinha ou de Jailson. Com relação à urgência de compras pelo ente público, ele disse que não poderia responder pelos órgãos que efetuaram as compras. “Nós não somos compradores, nós somos fornecedores”, pontuou. 

O vereador Giovani Culau (PCdoB) falou que em seu depoimento à CPI, Mário de Lima contou que foi exonerado do cargo de secretário-adjunto porque começou a questionar alguns processos na Smed. O parlamentar retomou o tema da reunião que Araújo realizou com a equipe técnica da Secretaria de Educação, mas que a secretária disse que não sabia da pauta da reunião, bem como Jailson também declarou não saber sobre a reunião. E quis saber se a reunião foi solicitada pela Inca. “Não. Essa reunião foi solicitada pelo meu representante, para fazer as reuniões técnicas pedagógicas nos municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre”, respondeu Araújo.

Mari perguntou sobre a recusa da empresa de Araújo em vender para Livraria Mais, que é uma empresa que tem parceria com a Prefeitura de Porto Alegre. O convidado respondeu que a referida empresa não tinha os requisitos necessários para ser fornecedor, tais como estrutura, competência técnica, condições de viagens e deslocamento para treinamentos e outros. E disse que há um cadastro para se avaliar a adesão a um parceiro, fornecedor ou representante, além de ter o que chamou de um “balanço adequado”, com condições financeiras e de endividamento.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) falou com relação ao Estado do Ceará, referência na educação pública, e que também adquiriu materiais da empresa de Araújo comprados por Porto Alegre, e se houve algum tipo de questionamento naquele Estado. “Nunca houve nenhum tipo de questionamento, nunca houve nenhum tipo de investigação, muito menos levantar suspeitas sobre as contratações. E o resultado está aí, pra todos que se interessam em saber sobre educação, qual é o Ideb do Estado do Ceará, qual é o Ideb de Sobral, qual é a referência na parte de educação, que significa pra Brasil todo”, afirmou.

O vereador Jonas Reis (PT) questionou se o convidado já havia se encontrado antes do depoimento com vereadores da base do governo. Se teve algum envolvimento com a compra dos materiais das empresas Brinc e Edulab; ainda se teve vergonha pelos erros nos materiais entregues por sua empresa. Ele disse que não se envergonhava de forma alguma do material de sua empresa e que quando foram notificados dos erros, os materiais foram prontamente substituídos. Sobre um eventual encontro com vereadores, declarou não ter qualquer tipo de relação com os parlamentares de Porto Alegre. Quanto à empresa Brinc, Araújo explicou que num processo específico de um edital do FNDE teve relações comerciais com a referida empresa.

Uma das últimas perguntas foi do vereador Claudio Janta (SD), sobre que tipo de contrato Jailson tem com a empresa de Araújo. “Ele tem um contrato de representação, distribuição de materiais fornecidos por nós. Esse é um tipo de contrato, que é um contrato normal pra qualquer empresa que tem representantes”, esclareceu. Antes de finalizar a sessão, a vereadora Mari solicitou o envio à CPI dos contratos da empresa de Araújo com Jailson, que o firmaram como vendedor e distribuidor exclusivo em Porto Alegre; além dos documentos necessários solicitados às empresas se cadastrarem para serem representantes da Inca.