Enfrentamento à violência contra a mulher é tema da Cedecondh

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh) se reuniu nesta terça-feira (01/04) para debater estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na Capital gaúcha. “Que todas nós possamos dialogar durante esta tarde sobre os direitos humanos de mulheres, sobretudo as que são vítimas de violência doméstica e familiar no município”, afirmou a proponente da pauta, que também conduziu o encontro, vereadora Vera Armando (PP).

Representando a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Eriane Pacheco chamou a atenção para o elevado número de atendimentos realizados pelo Grupo Hospitalar Conceição na Sala das Margaridas, um espaço voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, que completou um ano de funcionamento. “Nós temos, no Rio Grande do Sul, uma média de nove feminicídios por mês, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública referentes ao ano passado. No GHC, que montou uma Sala Margarida de atendimento às mulheres, foi divulgado na Zero Hora que 884 mulheres já foram atendidas desde a criação do espaço, que ainda não completou um ano. O nosso Estado é um dos que mais emite medidas protetivas”.

Órgãos públicos de atendimento à mulher vítima de violência

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Márcia Calixto é um ponto de acolhimento e ajuda para as mulheres vítimas de violência. A chefe da equipe Raquel Garbin Mársico também expressou preocupação com o número de mulheres que não comparecem ou desistem da denúncia. “Nós temos muitas mulheres que agendam o atendimento, mas não comparecem. Temos uma média de 30 agendamentos mensais em que as mulheres não comparecem. É um número alto, e precisamos entender o motivo disso — se elas perderam o interesse em continuar ou se enfrentam dificuldades, como não ter onde deixar os filhos para sair de casa ou não ter dinheiro para a passagem”.

Diante dessas situações, o Centro continua o atendimento por meio de monitoramento telefônico realizado uma vez por mês para entender a situação da mulher, se ainda se encontra em situação de violência e se deseja continuar o atendimento. “Caso ela não tenha mais interesse após esse período de monitoramento, finalizamos o atendimento. Caso contrário, ela pode permanecer no CRAM pelo tempo que precisar, pois não há um prazo limite para o atendimento. Nosso objetivo é inseri-las na rede de apoio para que possam receber acompanhamento em todas as áreas, dentro de um espaço acessível no território onde vivem”, declarou.

Para a diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMDS), Priscilla Wolff Moreira, a denúncia é uma ferramenta essencial no combate à violência, permitindo a criação de políticas públicas mais eficazes e a proteção das vítimas. “Do ponto de vista da saúde, a vigilância da violência, que é o trabalho realizado pela Diretoria de Vigilância em Saúde, foi iniciada em 2006 pelo Ministério da Saúde. Em 2011, a notificação de casos de violência tornou-se compulsória, tanto em situações confirmadas quanto em casos suspeitos. Todo profissional de saúde e qualquer pessoa da sociedade civil que tenha conhecimento ou tenha presenciado um caso pode fazer a notificação à Vigilância em Saúde. A partir desses dados, realizamos toda a articulação e o amparo às pessoas que sofrem violência”.

As notificações de 2024 mostraram que mais de 70% dos casos de violência são de mulheres e se concentram na faixa etária dos 20 aos 49 anos. Os tipos de violência mais recorrentes são: tentativa de suicídio, violência física e violência sexual. “O que observamos na maioria desses casos é que se trata de um ciclo. A mulher começa sofrendo violência física, depois passa pela violência sexual e, em um ponto extremo de sofrimento, pode chegar a uma tentativa de suicídio. Esse é o desfecho que queremos evitar. Por isso, buscamos intervir como rede de saúde para impedir que esse ciclo se perpetue”, explicou. Além disso, outras formas de violência também ocorrem, como a violência psicológica, a violência contra familiares dessa mulher, incluindo seus filhos, usada como forma de atingi-la. “O problema tem múltiplas faces, e precisamos pensar em soluções conjuntas para enfrentá-lo”.

A comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Carmem Mugica, trouxe dados sobre o aumento de violência e importunação sexual contra mulheres em espaços públicos. “A Patrulha de Atendimento à Mulher teve início em março. Eu desenvolvi um projeto e apresentei ao secretário Aragão e ao comandante Nascimento, com foco nos espaços públicos. Também consideramos a questão das corredoras e das mulheres que utilizam esses espaços para a prática esportiva e lazer, onde o assédio e a importunação sexual têm se tornado cada vez mais frequentes”.

A patrulha atua em dois eixos: o operacional, que consiste na presença em pontos específicos de áreas de esporte e lazer para mitigar a violência, e o informativo, voltado à conscientização. Trabalhamos em parceria com a rede de educação, saúde, CRAS e CREAS, levando informações sobre violência, seus tipos e impactos. “A Guarda Municipal vem para fortalecer a atuação do município, trabalhando em conjunto com a rede de proteção e demais forças de segurança. Nosso objetivo é levar informação, fortalecer os mecanismos de combate e, assim, reduzir a violência, que tem aumentado cada vez mais”, apontou.

Violência de gênero contra mulheres com deficiência

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Giselle Hubbe, trouxe outra perspectiva para o debate: o de mulheres com deficiência, que enfrentam tanto a violência de gênero quanto o capacitismo na hora de realizar uma denúncia. “Nós temos mulheres com deficiência auditiva que, ao buscar auxílio, muitas vezes não encontram nenhuma forma de comunicação acessível para expressar que estão sendo vítimas de violência. Também temos mulheres com deficiência física, que, em muitos casos, adquiriram essa deficiência como consequência da violência doméstica”, contou. As mulheres com deficiência intelectual, que estão entre os casos de maior vulnerabilidade, muitas vezes não têm condições de reconhecer que são vítimas de violência. “E, pior ainda, essa violência frequentemente ocorre em ambientes que deveriam protegê-las”, afirmou.

Giselle sugeriu que os órgãos competentes não apenas incorporem a acessibilidade arquitetônica, como a instalação de rampas de acesso, mas também a acessibilidade programática, garantindo que todas as pessoas possam se apropriar da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), vigente desde 2015. “Nós, que já somos um movimento organizado, conhecemos bem o que a LBI prevê sobre nossos direitos, mas as autoridades precisam compreender a realidade das pessoas com deficiência. É fundamental que toda a rede de apoio e o plano de atenção e proteção às mulheres prevejam acessibilidade programática, permitindo que essas mulheres reconheçam quando estão sendo vítimas de violência no dia a dia e, principalmente, que encontrem um acolhimento verdadeiramente acessível”.

Depoimento

À convite da vereadora Vera Armando, a sobrevivente de violência doméstica e presidente do Instituto que leva seu nome, Bárbara Penna, veio contribuir para o debate. Em novembro de 2013, seu ex-namorado tentou assassiná-la ao atear fogo em seu apartamento, causando a morte de três pessoas: seus dois filhos e um vizinho. Bárbara foi queimada viva, espancada e atirada do terceiro andar pelo agressor e passou quatro meses internada. “Além dos traumas físicos, que são muito visíveis, ainda enfrento a dor do luto, que me dilacera. Essa é a pior dor que uma mulher pode sofrer”, afirmou.

João Guatimozin Moojen Neto foi condenado pelo crime, mas, mesmo preso, continuou a ameaçá-la. Recentemente, Bárbara recebeu novas ameaças por meio de vídeos gravados pelo agressor dentro da cadeia. O Ministério Público investigou o caso e descobriu que ele havia contatado facções criminosas para planejar um novo atentado contra sua vida. Diante dessa situação, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que leva o nome de Bárbara Penna. A proposta estabelece que, se um agressor condenado por violência doméstica voltar a ameaçar sua vítima, o crime será enquadrado como tortura, devido ao impacto psicológico severo sobre a mulher. Além disso, o agressor será transferido para outro presídio e perderá o direito à progressão de pena.

Para Bárbara, apenas a união pode transformar essa realidade. “Sabemos que a violência contra a mulher não começa com a agressão física, mas no silêncio imposto pelo medo, na desvalorização emocional, nas ameaças, no controle e no sentimento de posse que o agressor tem sobre a mulher. Precisamos agir antes que tragédias como a minha — e tantas outras — se repitam”, enfatizou.