Entidades temem prejuízos nos serviços de saúde com terceirizados

Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (22/6), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu com entidades e com o governo a situação da atenção básica em saúde e de seus profissionais. Os principais assuntos abordados foram o chamamento de servidores aprovados em concurso, absorção de funcionários dos cargos em extinção do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), contratos com terceirizadas e o pagamento de vale-refeição aos agentes de saúde.

Preocupadas com a continuidade do trabalho desenvolvido, as entidades participantes foram unânimes em criticar a contratação de serviços privados na área da saúde pelo município, considerando que profissionais de carreira conhecem a rede e as comunidades, seguindo princípios do SUS e garantindo qualidade no atendimento da população.

Confirmando a contratação de 28 agentes comunitários entre esta terça e quarta-feira para as Unidades de Saúde que não contam com estes profissionais, o secretário municipal de Saúde, Mauro Sparta, considerou que alguns contratos com terceirizadas não estão mais em vigência e que, muitas vezes, o pagamento ao serviço privado parece maior porque as equipes do Imesf nunca tiveram quadro completo. Também colocou como entraves as burocracias necessárias ao serviço público para realizar nomeações. “Priorizamos a vida, precisamos de agilidade e rapidez para atender a população”, afirmou o titular da Saúde.

Complementando a fala de Sparta, a secretária adjunta de Saúde, Ana Dal Ben, informou que, além dos 28 servidores a serem chamados, outros candidatos aprovados em concurso serão nomeados em tempo oportuno.

O vice-presidente do Imesf, Cassio Martinez, informou que há uma comissão que acompanha a instituição até sua extinção e que a transposição de cargos depende de força política e de atender aos critérios jurídicos. Em resposta a questionamentos, Martinez disse que o pagamento do vale-refeição dos agentes de saúde está em discussão judicial a ser resolvida com julgamento de recurso previsto para o dia 24 de junho. 

Vereadores

Proponente da reunião, o vereador Aldacir Oliboni (PT) informou a existência de projeto de lei em condições de ser votado na Câmara para criar os cargos em extinção do Imesf, que será enviado para avaliação do secretário Mauro Sparta. Oliboni também disse estar preocupado com a situação dos servidores da atenção básica, pedindo atitude ao governo para o chamamento de concursados, criação e extinção de cargos e para o pagamento do vale-refeição aos agentes de saúde. O tema do VR também foi questionado pelo vereador Roberto Robaina (PSOL). 

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) e o vereador José Freitas (Republicanos) expuseram informações vindas do governo, como o chamamento de aprovados em concurso, confirmadas pelo Executivo durante a reunião.

Ao alertar sobre a falta de técnicos de enfermagem e enfermeiros, o vereador Jonas Reis (PT) afirmou que falta vontade e decisão política do governo para a contratação de profissionais de saúde.

Entidades

Representantes das comissões de aprovados em concurso contrapuseram a posição do governo sobre a contratação de terceirizadas. Marco Antônio Brignol apresentou números sobre os gastos com hospitais privados. Já Marcia Petry indagou se é legal a contratação de temporários, visto que não existe oferta insuficiente, pois há profissionais aprovados em concurso.

Pela Associação dos Agentes Comunitários, Claudia Canatta perguntou o que será feito dos mais de 300 profissionais que não foram aprovados em concurso e que também não estão protegidos pela Emenda Constitucional 51. Segundo ela, não há insegurança jurídica em transpor estes cargos, como fez o município de São Paulo. 

A conselheira Ana Paula de Lima, do Conselho Municipal de Saúde, afirmou ter enviado aos órgãos de controle contratos externos reprovados pela instituição com pareceres contrários e com irregularidades administrativas. Segundo ela, o município não poderia delegar sua função de prestar atendimento direto à população.

Já a conselheira Rosângela Gomes Schneider, do Conselho Regional de Enfermagem, disse ter enviado relatórios à SMS apontando irregularidades como o dimensionamento inadequado de profissionais. Para ela, a população é a maior prejudicada com o “desmonte do SUS”. 

Pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), João Ezequiel considerou absurdo estatutários estarem cumprindo defasagem de profissionais de hospitais privados e que um servidor público não pode ser chefiado por um profissional de empresa terceirizada.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Cosmam, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), e também contou com a presença da vereadora Lourdes Sprenger (MDB).