Entregue pedido de CPI sobre invasão da Câmara

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/8) foi entregue à Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “para apurar fato determinado relativo à invasão da Câmara dos Vereadores”, ocorrido no dia 10 de julho de 2013. O documento pede a investigação dos desdobramentos do fato, “especialmente quanto à deterioração do patrimônio público, prejuízo ao regular funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal e outras consequências gravosas.”

O proponente é o vereador Reginaldo Pujol (DEM). Além dele, assinam o requerimento os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Luiza Neves (PDT), Alceu Brasinha (PTB), Any Ortiz (PPS), Elizandro Sabino (PTB), Paulo Brum (PTB), Cássio Trogildo (PTB), Mônica Leal (PP), Mario Manfro (PSDB), Mario Fraga (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB), Waldir Canal (PRB), João Carlos Nedel (PP), Christopher Goulart (PDT) e Clàudio Janta (PDT).

Tramitação

Após o protocolo do requerimento, o pedido de CPI será enviado ao presidente da Câmara, que o remeterá para análise da Procuradoria da Casa. Se a Procuradoria não apresentar impedimentos para instalação da CPI, o presidente aceitará o requerimento e solicitará às bancadas partidárias que indiquem os parlamentares que vão integrar a comissão. 

A CPI é integrada por 12 vereadores, conforme a proporção das bancadas do Legislativo. Como o pedido de CPI foi protocolado nesta quinta-feira (15/8), a comissão deverá ser instalada, no máximo, em duas semanas, e terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos e apresentar relatório sobre a investigação.