EPTC não comparece à reunião sobre licitação do BikePoa
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) realizou um encontro, na tarde desta terça-feira (15/9), para tratar da licitação do BikePoa, o sistema de aluguel de bicicletas compartilhadas. Mesmo tendo sido convidada oficialmente, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não enviou representantes à reunião, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Com 63 páginas, o edital de licitação de permissão do sistema de bicicletas compartilhadas de Porto Alegre foi publicado no dia 31 de agosto. O pregão eletrônico que vai definir a empresa prestadora do serviço está marcado para a próxima segunda-feira (21/9), às 10h01, conforme consta no site Pregão Online Banrisul.
A Comissão só obteve acesso à íntegra do edital de licitação graças à presença do jornalista Poti Silveira Campos. O link que a EPTC disponibilizou inicialmente dava acesso ao Diário Oficial. Entrei em contato com a assessoria de comunicação. Foi quando me enviaram o link do edital e uma cópia do documento em PDF, que ainda não tive tempo de ler por completo, explicou.
A Comissão só obteve acesso à íntegra do edital de licitação graças à presença do jornalista Poti Silveira Campos. O link que a EPTC disponibilizou inicialmente dava acesso ao Diário Oficial. Entrei em contato com a assessoria de comunicação. Foi quando me enviaram o link do edital e uma cópia do documento em PDF, que ainda não tive tempo de ler por completo, explicou.
Mesmo sem a presença da EPTC, a reunião prosseguiu com a participação de representantes da Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus) e da Mobicidade - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.
O presidente da ACPA, Pablo Weiss, alertou para a possibilidade de o serviço ser suspenso, caso a empresa atual não seja a vencedora da licitação. Nossa proposta é que o contrato possa ser prorrogado para que os usuários não sejam afetados.
Pela Mobicidade, André Gomide disse que a demanda de usuários é grande. É um espaço que está consolidado. Como consumidor, posso dizer que o serviço é mal prestado. Poderia ser melhor. Também salientou que o risco de suspensão se deve a uma falha administrativa da Prefeitura. Estou triste por não ter ninguém da EPTC para conversar com a gente, lamentou.
Daniel Silva, do Lappus, lembrou que, na mesma comissão, em 2014, foram apresentadas melhorias para que fossem incorporadas ao serviço. O BikePoa é a menina dos olhos da prefeitura em relação à bicicleta. Mesmo assim, tratam com um descaso tamanho. É inacreditável que as pessoas que usam o serviço possam ficar sem ele por única e exclusiva falta de responsabilidade do poder público, reclamou.
De nacionalidade portuguesa, Fernando Dionísio falou em nome da comunidade surda. Pediu que o serviço passe a dispor de um sistema que garanta condições de atendimento às pessoas surdas. O portal de voz para surdos é impossível. Ano passado fiz essa reclamação à empresa Serttel aqui na Câmara, mas continua tudo igual, criticou.
Outras sugestões foram apresentadas, como o uso de um cartão, semelhante ao TRI do transporte coletivo. O sistema por meio do smartphone, além de elitista, é perigoso, pois o sistema é muito lento. Nesse meio tempo, a pessoa fica vulnerável, observou Luis Fernando Oliveira, do Lappus. O edital poderia prever uma concorrência entre os anunciantes para que outras empresas interessadas na publicidade possam disputar, como uma forma de baratear o custo para o usuário, propôs.
Também do Lappus, Beto Flach recomendou a expansão das estações para as regiões mais afastadas da área central. Dados mostram que a zona norte é onde mais se pedala em Porto Alegre. Não se vê nem uma simples placa para respeitar a preferência da bicicleta por lá. É nessas áreas que as pessoas utilizam a bicicleta como único meio de transporte para ir e voltar do trabalho, comentou. É sintomático que esse edital não seja amplamente divulgado. Todo mundo queria ver incorporadas no edital as sugestões apresentadas no ano passado. Esse projeto deveria ser mais discutido. Nossa sugestão é que o contrato atual seja prorrogado por um período para que isso aconteça.
Vereadores
O presidente da ACPA, Pablo Weiss, alertou para a possibilidade de o serviço ser suspenso, caso a empresa atual não seja a vencedora da licitação. Nossa proposta é que o contrato possa ser prorrogado para que os usuários não sejam afetados.
Pela Mobicidade, André Gomide disse que a demanda de usuários é grande. É um espaço que está consolidado. Como consumidor, posso dizer que o serviço é mal prestado. Poderia ser melhor. Também salientou que o risco de suspensão se deve a uma falha administrativa da Prefeitura. Estou triste por não ter ninguém da EPTC para conversar com a gente, lamentou.
Daniel Silva, do Lappus, lembrou que, na mesma comissão, em 2014, foram apresentadas melhorias para que fossem incorporadas ao serviço. O BikePoa é a menina dos olhos da prefeitura em relação à bicicleta. Mesmo assim, tratam com um descaso tamanho. É inacreditável que as pessoas que usam o serviço possam ficar sem ele por única e exclusiva falta de responsabilidade do poder público, reclamou.
De nacionalidade portuguesa, Fernando Dionísio falou em nome da comunidade surda. Pediu que o serviço passe a dispor de um sistema que garanta condições de atendimento às pessoas surdas. O portal de voz para surdos é impossível. Ano passado fiz essa reclamação à empresa Serttel aqui na Câmara, mas continua tudo igual, criticou.
Outras sugestões foram apresentadas, como o uso de um cartão, semelhante ao TRI do transporte coletivo. O sistema por meio do smartphone, além de elitista, é perigoso, pois o sistema é muito lento. Nesse meio tempo, a pessoa fica vulnerável, observou Luis Fernando Oliveira, do Lappus. O edital poderia prever uma concorrência entre os anunciantes para que outras empresas interessadas na publicidade possam disputar, como uma forma de baratear o custo para o usuário, propôs.
Também do Lappus, Beto Flach recomendou a expansão das estações para as regiões mais afastadas da área central. Dados mostram que a zona norte é onde mais se pedala em Porto Alegre. Não se vê nem uma simples placa para respeitar a preferência da bicicleta por lá. É nessas áreas que as pessoas utilizam a bicicleta como único meio de transporte para ir e voltar do trabalho, comentou. É sintomático que esse edital não seja amplamente divulgado. Todo mundo queria ver incorporadas no edital as sugestões apresentadas no ano passado. Esse projeto deveria ser mais discutido. Nossa sugestão é que o contrato atual seja prorrogado por um período para que isso aconteça.
Vereadores
A presidenta da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), criticou a ausência do Executivo. Fizemos a convocação no dia 4 de setembro. A empresa Serttel também foi chamada, mas enviou ofício respondendo que não poderia participar por se tratar de um certame do qual não dispõe de informações, disse a vereadora.
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), proponente da reunião, ressaltou a dificuldade em obter acesso ao edital. Em nome da transparência, deveria estar disponível no site da EPTC. Segundo o parlamentar, o edital estabelece um prazo de 30 dias para começar a instalação das estações, o que mostra que o serviço deve ser suspenso neste período. Além disso, vejo que a previsão é criar mais dez estações em dois anos. Isso é pouco.
Já o vice-presidente da comissão, vereador Alberto Kopittke (PT), também lamentou a ausência da prefeitura. Disse que o gerente de projetos da EPTC, Antonio Vigna, afirmou, no ano passado, que o tempo era suficiente para compor o edital incluindo as sugestões.
Kopittke informou, ainda, que a empresa atual foi cobrada a apresentar dados sobre estragos e manutenção das bicicletas. Ficou acertado que prestariam informações, mas nunca prestaram. Também não se sabe quanto o banco Itaú paga, nem se isso é usado na manutenção. É algo que precisa ser transparente, inclusive se tem lucro, o que não é errado. Mas é preciso transparência, cobrou.
Encaminhamentos
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), proponente da reunião, ressaltou a dificuldade em obter acesso ao edital. Em nome da transparência, deveria estar disponível no site da EPTC. Segundo o parlamentar, o edital estabelece um prazo de 30 dias para começar a instalação das estações, o que mostra que o serviço deve ser suspenso neste período. Além disso, vejo que a previsão é criar mais dez estações em dois anos. Isso é pouco.
Já o vice-presidente da comissão, vereador Alberto Kopittke (PT), também lamentou a ausência da prefeitura. Disse que o gerente de projetos da EPTC, Antonio Vigna, afirmou, no ano passado, que o tempo era suficiente para compor o edital incluindo as sugestões.
Kopittke informou, ainda, que a empresa atual foi cobrada a apresentar dados sobre estragos e manutenção das bicicletas. Ficou acertado que prestariam informações, mas nunca prestaram. Também não se sabe quanto o banco Itaú paga, nem se isso é usado na manutenção. É algo que precisa ser transparente, inclusive se tem lucro, o que não é errado. Mas é preciso transparência, cobrou.
Encaminhamentos
A Cedecondh decidiu encaminhar um pedido oficial de prorrogação do atual contrato para evitar que o serviço seja suspenso, afetando a população. Além disso, a comissão vai propor a suspensão do processo de licitação. O objetivo é garantir a elaboração de um novo edital que contemple as sugestões de melhorias apresentadas e também garanta um menor custo aos usuários. Estiveram presentes na reunião os vereadores Paulinho Motorista (PSB) e Prof. Alex Fraga (PSOL).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edital: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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