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EPTC não comparece à reunião sobre licitação do BikePoa

Marcelo Sgarbossa propôs a reunião na Cedecondh Foto: Guilherme Almeida
Marcelo Sgarbossa propôs a reunião na Cedecondh Foto: Guilherme Almeida (Foto: Guilherme Almeida/CMPA)
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) realizou um encontro, na tarde desta terça-feira (15/9), para tratar da licitação do BikePoa, o sistema de aluguel de bicicletas compartilhadas. Mesmo tendo sido convidada oficialmente, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não enviou representantes à reunião, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Com 63 páginas, o edital de licitação de permissão do sistema de bicicletas compartilhadas de Porto Alegre foi publicado no dia 31 de agosto. O pregão eletrônico que vai definir a empresa prestadora do serviço está marcado para a próxima segunda-feira (21/9), às 10h01, conforme consta no site Pregão Online Banrisul.

A Comissão só obteve acesso à íntegra do edital de licitação graças à presença do jornalista Poti Silveira Campos. “O link que a EPTC disponibilizou inicialmente dava acesso ao Diário Oficial. Entrei em contato com a assessoria de comunicação. Foi quando me enviaram o link do edital e uma cópia do documento em PDF, que ainda não tive tempo de ler por completo”, explicou.

Mesmo sem a presença da EPTC, a reunião prosseguiu com a participação de representantes da Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus) e da Mobicidade - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.

O presidente da ACPA, Pablo Weiss, alertou para a possibilidade de o serviço ser suspenso, caso a empresa atual não seja a vencedora da licitação. “Nossa proposta é que o contrato possa ser prorrogado para que os usuários não sejam afetados.”

Pela Mobicidade, André Gomide disse que a demanda de usuários é grande. “É um espaço que está consolidado. Como consumidor, posso dizer que o serviço é mal prestado. Poderia ser melhor”. Também salientou que o risco de suspensão se deve a uma falha administrativa da Prefeitura. “Estou triste por não ter ninguém da EPTC para conversar com a gente”, lamentou.

Daniel Silva, do Lappus, lembrou que, na mesma comissão, em 2014, foram apresentadas melhorias para que fossem incorporadas ao serviço. “O BikePoa é a menina dos olhos da prefeitura em relação à bicicleta. Mesmo assim, tratam com um descaso tamanho. É inacreditável que as pessoas que usam o serviço possam ficar sem ele por única e exclusiva falta de responsabilidade do poder público”, reclamou.

De nacionalidade portuguesa, Fernando Dionísio falou em nome da “comunidade surda”. Pediu que o serviço passe a dispor de um sistema que garanta condições de atendimento às pessoas surdas. “O portal de voz para surdos é impossível. Ano passado fiz essa reclamação à empresa Serttel aqui na Câmara, mas continua tudo igual”, criticou.

Outras sugestões foram apresentadas, como o uso de um cartão, semelhante ao TRI do transporte coletivo. “O sistema por meio do smartphone, além de elitista, é perigoso, pois o sistema é muito lento. Nesse meio tempo, a pessoa fica vulnerável”, observou Luis Fernando Oliveira, do Lappus. “O edital poderia prever uma concorrência entre os anunciantes para que outras empresas interessadas na publicidade possam disputar, como uma forma de baratear o custo para o usuário”, propôs.

Também do Lappus, Beto Flach recomendou a expansão das estações para as regiões mais afastadas da área central. “Dados mostram que a zona norte é onde mais se pedala em Porto Alegre. Não se vê nem uma simples placa para respeitar a preferência da bicicleta por lá. É nessas áreas que as pessoas utilizam a bicicleta como único meio de transporte para ir e voltar do trabalho”, comentou. “É sintomático que esse edital não seja amplamente divulgado. Todo mundo queria ver incorporadas no edital as sugestões apresentadas no ano passado. Esse projeto deveria ser mais discutido. Nossa sugestão é que o contrato atual seja prorrogado por um período para que isso aconteça.”

Vereadores

A presidenta da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), criticou a ausência do Executivo. “Fizemos a convocação no dia 4 de setembro. A empresa Serttel também foi chamada, mas enviou ofício respondendo que não poderia participar por se tratar de um certame do qual não dispõe de informações”, disse a vereadora.

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), proponente da reunião, ressaltou a dificuldade em obter acesso ao edital. “Em nome da transparência, deveria estar disponível no site da EPTC”. Segundo o parlamentar, o edital estabelece um prazo de 30 dias para começar a instalação das estações, o que mostra que o serviço deve ser suspenso neste período. “Além disso, vejo que a previsão é criar mais dez estações em dois anos. Isso é pouco.”

Já o vice-presidente da comissão, vereador Alberto Kopittke (PT), também lamentou a ausência da prefeitura. Disse que o gerente de projetos da EPTC, Antonio Vigna, afirmou, no ano passado, que o tempo era suficiente para compor o edital incluindo as sugestões.

Kopittke informou, ainda, que a empresa atual foi cobrada a apresentar dados sobre estragos e manutenção das bicicletas. “Ficou acertado que prestariam informações, mas nunca prestaram”. “Também não se sabe quanto o banco Itaú paga, nem se isso é usado na manutenção. É algo que precisa ser transparente, inclusive se tem lucro, o que não é errado. Mas é preciso transparência”, cobrou.

Encaminhamentos

A Cedecondh decidiu encaminhar um pedido oficial de prorrogação do atual contrato para evitar que o serviço seja suspenso, afetando a população. Além disso, a comissão vai propor a suspensão do processo de licitação. O objetivo é garantir a elaboração de um novo edital que contemple as sugestões de melhorias apresentadas e também garanta um menor custo aos usuários. Estiveram presentes na reunião os vereadores Paulinho Motorista (PSB) e Prof. Alex Fraga (PSOL).


Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edital: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)


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