Escola Maria Thereza da Silveira tombada como patrimônio

      A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei de autoria do vereador Pedro Ruas, líder do PSOL, tombando como patrimônio Histórico Cultural o imóvel da Escola Estadual Maria Thereza da Silveira, localizada na rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 135, divisa dos bairros Bela Vista e Mont´Serrat, uma área nobre de Porto Alegre. A unidade de ensino foi construída num terreno de propriedade do IPE, em 1962, uma área total de 18.400 metros quadrados. Essa é, na atualidade, última escola ainda em funcionamento na Capital Gaúcha, concebida no Plano de Governo para o Ensino pelo governador Leonel Brizola, conhecida como brizoleta.

            A votação ocorreu na sessão plenária do dia 06/12/2023. Conforme justificativa que foi acolhida pelos demais componentes da Câmara, a escola foi fundada dentro do Plano de Ensino implantado por Leonel Brizola em seu governo na Prefeitura e depois no Governo do Estado e, ainda que o estabelecimento sempre foi uma referência no ensino de qualidade. O que motivou o projeto foi o fato do Governo Estadual estar se desfazendo da escola, forçando seu fechamento. Esse processo começou no Governo Sartori, em 2016, quando a diretora foi proibida de fazer novas matrículas.

Na época, Ruas era deputado estadual e realizou várias gestões, junto ao IPE, que era dono do terreno, junto à Secretaria Estadual e Educação e Ministério Público. Graças a essa luta, a escola foi mantida, ainda que mal aproveitada no que se refere com a sua capacidade, pois tem vagas para cerca de 350 alunos nos dois turnos – atualmente tem menos de 50, nas três séries finais do Fundamental.

         “Me envolvi na tentativa de salvar a Escola que já teve mais de 300 alunos e foi sendo esvaziada, pois a direção da escola está impedida de fazer novas matrículas. Se ficarmos só acompanhando, seremos cúmplices de um crime que está sendo feito contra a educação, contra o funcionamento de uma escola que sempre primou pelo ensino de qualidade. A certeza de que a educação é fundamental para o desenvolvimento pleno de qualquer cidadão me leva a propor esse projeto. Agora, aprovado, e se não for vetado pelo Executivo Municipal, o prédio da escola não poderá ser derrubado e iniciaremos tratativas para que governo e prefeitura retomem aquele espaço de ensino”, diz Ruas. Segundo ele, a luta do ex-prefeito e governador Leonel Brizola valorizando a educação em favor da educação deve servir de exemplo. “A educação é a única alternativa capaz de possibilitar a igualdade de oportunidades”, destaca Pedro Ruas, lembrando que esse era o pensamento de Leonel Brizola.

         A referida escola tem uma tradição pela qualidade do ensino e, sobretudo, por funcionar como um estabelecimento que atendeu uma demanda de muitos pais que trabalhavam nos bairros citados, vindos na sua maioria da vila Bom Jesus e de algumas áreas de quilombos próximos. Porteiros, seguranças, motoristas, jardineiros, faxineiras, cozinheiras, babás e empregadas domésticas que trabalhavam para moradores da localidade, de classe média alta e milionários, matriculavam seus filhos no local, bem próximo do trabalho. A escola também atendia a demanda da vizinhança, sem discriminação por questão financeira ou racial. Entre as crianças de classe média alta que foram alfabetizadas naquela escola, figuram os gêmeos – Juliana Brizola e Leonel Brizola Neto – netos de Brizola.

BRIZOLA E A EDUCAÇÃO

                Tão logo assumiu a prefeitura, (1956/58), Leonel Brizola construiu diversas escolas e inclusive autorizou a compra de uniformes, sapatos (conguinhas) para os alunos que, na sua grande maioria, iam para a escola descalços. Assim que assumiu o governo do Estado (1959/1963) Brizola constatou que os cofres do Tesouro estavam vazios e então decidiu criar um bônus, tipo as letras que o Tesouro Nacional havia lançado no pós-guerra. Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, foi promulgada, em julho de 1959, a Lei 3.785, que permitia a emissão de Letras do Tesouro do Estado com resgate até 1964. Esses papéis foram apelidados de brizoletas. Como grande parte das escolas foram construídos tendo as letras do tesouro como moeda, as escolas ficaram conhecidas como “brizoletas”.  Foi com essas letras que o Governo Brizola conseguiu pôr em prática o arrojado programa de educação, intitulado “Nenhuma Criança Sem Escola no Rio Grande do Sul”.

         As escolinhas eram pré-moldadas em alguns tamanhos (uma sala, duas salas e até três salas de aula, algumas com mais uma peça para moradia de um professor. O primeiro prédio da Escola Estadual Maria Thereza da Silveira foi uma brizoleta, inaugurada na gestão do prefeito José Loureiro, em 1962, a única que resiste em Porto Alegre, sempre com reformas para preservação. O programa de educação de Brizola construiu 5.902 escolas primárias ( brizoletas), 278 escolas técnicas e 131 ginásios e escolas normais, admitindo 42.153 novos professores. Segundo dados de um folheto do governo na época, Brizola chegou a empregar em educação o equivalente a 36% do orçamento. O número de professores, que, em 1959, era de 8.785, passou, em 1962, para mais de 22 mil.