Escolas infantis privadas serão atividade essencial durante calamidade pública

É o que prevê projeto da vereadora Cláudia Araújo (PSD) aprovado na tarde desta segunda-feira (21/12). Pela proposta, fica vedado o fechamento total das escolas privadas de educação infantil e assegurada a prestação dos serviços, com o devido respeito aos protocolos sanitários, durante os períodos em que forem decretados estados de emergência e de calamidade pública em Porto Alegre. O texto estabelece ainda que o número de crianças atendidas presencialmente poderá sofrer modificações, desde que não cause prejuízo ao atendimento dos filhos de pais ou tutores que exerçam atividades laborais classificadas como essenciais. Uma emenda, também acatada pelos vereadores, retirou do projeto o trecho que determinava a reserva de 10% das vagas para crianças que não conseguissem matrícula em escolas públicas de educação infantil. Confira o debate.