Executivo propõe alterações em emendas ao Orçamento

Começou a ser debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que altera o Orçamento municipal de 2024. A proposição é do Executivo e visa a promover os ajustes indicados pelos vereadores em resposta ao processo de análise técnica das emendas parlamentares.

O Executivo realizou a avaliação técnica das 806 emendas parlamentares individuais. Esse processo resultou na identificação de 212 emendas contendo impedimentos técnicos. 

O projeto também propõe a criação de ação orçamentária destinada à distribuição, nas unidades de saúde do Município, de materiais e insumos que não possam ser computados nos vínculos orçamentários de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), por exemplo, fraldas geriátricas ou para pessoas com deficiência (PCDs).