Executivo propõe pedágio urbano para diminuir congestionamentos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a cobrança de tarifa de congestionamento - também chamada de pedágio urbano -, estabelecendo cobrança para veículos emplacados fora da Capital que ingressem pelas vias e horários a serem especificados em decreto que deverá ser publicado em até 180 dias após a sanção da lei, caso aprovada. A tarifa teria valor igual à passagem de ônibus e não seria cobrada nos sábados, domingos e feriados.

Os objetivos da cobrança, previstos no projeto, são: melhora na fluidez do tráfego urbano, evitando excessivos engarrafamentos; custeio e melhorias no transporte coletivo municipal; e elevação na qualidade do ar e efetivação do desenvolvimento sustentável. Conforme o Executivo, os recursos com a cobrança da tarifa de congestionamento seriam destinados exclusivamente ao custeio do transporte coletivo municipal.

Na justificativa do projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior cita que "há uma tendência no Brasil de considerar que aquilo que já é pago por tributos, como a implementação do espaço viário, teria de ser oferecido gratuitamente", o que gera distorções, "de modo que os próprios motoristas não assumem o ônus da sobrecarga do sistema viário, gerando externalidades negativas para outros usuários", tais como os congestionamentos, os acidentes e a poluição causados pelo uso intensivo dos automóveis. "Por sua vez, o transporte coletivo é gerador de externalidades positivas, devido aos efeitos positivos resultantes do seu uso – em termos da redução da poluição do ar e dos congestionamentos de trânsito –, um dos motivos para justificar subvenções ao setor", afirma. Assim, a tarifa de congestionamento funcionaria como "uma barreira econômica para desencorajar o consumo do bem na hora do rush", bem como uma fonte de subsídio ao transporte coletivo.