Plenário

Executivo propõe reorganizar Conselho Municipal de Saúde

Presidente Cassio Trogildo participa da solenidade de entrega do primeiro posto de saúde com horário estendido a funcionar na Capital, a UBS São Carlos.
Executivo quer alterar a composição do CMS (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que reorganiza o Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA) com o objetivo de que sejam contempladas, de forma igualitária como as demais capitais, todas as esferas, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos económicos e financeiros.

Na legislação atual, no tocante às atribuições, a composição do CMS/POA apresenta um número maior de membros em relação às demais capitais brasileiras, bem como as próprias cidades gaúchas. Ela outorga poderes diferenciados ao Conselho, criando algumas situações em que permite interpretação de que suas decisões são deliberativas e vinculativas, invadindo a esfera de competência constitucional do gestor. Nesse sentido, foi proposto um número de representantes que contemple os segmentos elencados, assim como nas demais capitais.

De acordo com a proposta, a competência dos Conselho é de debater e propor as prioridades em saúde, resguardadas as normas da lei, formular e propor estratégias, bem como avaliar e fiscalizar a execução das ações de política de saúde. Assim, fica definido pelo projeto que o colegiado será composto por 42 membros titulares e suplentes, representantes do Executivo, dos prestadores de serviço da saúde, dos trabalhadores e usuários. Correspondendo 50% de representantes de usuários, correspondendo a 21 membros e 50% de representantes dos segmentos dos trabalhadores de saúde, governo municipal e dos prestadores de serviços de saúde, correspondendo a 21 membros, sendo sete membros de cada segmento.

Texto

Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)